Justiça suspende licitação de ônibus da Marechal e Piracicabana.

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O portal da revista Veja traz a informação de que o juiz Antônio Claúdio Macedo da Silva, da 8ª Vara da Justiça Federal, acatou pedido do Ministério Público e suspendeu, em decisão liminar, a licitação para substituir as empresas de ônibus do DF.

A decisão interrompe os repasses de recursos do BNDES e da Agência Especial de Financiamento Industrial aos contratos com  a Viação Piracicabana e a Marechal. A decisão do juiz teve como base a participação do escritório dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck na licitação, já que eles seriam responsáveis por prestar consultoria na elaboração do edital e na habilitação e classificação em nome da Comissão de Licitação ao mesmo tempo em que advogavam para empresas participantes, como denunciado em uma série de reportagens do JBr. 

Para o juiz, a atividade de consultoria do escritório na licitação “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”.
A revista lembra que por ato idêntico ao praticado no DF,  Gonçalves e Reck tiveram os bens bloqueados a pedido do Tribunal de Justiça do Paraná e estão sendo investigados por improbidade administrativa.


Em nota, O GDF esclarece que a licitação do novo sistema de transporte público coletivo foi concluída obedecendo a todos os preceitos legais e validada em todas as instâncias competentes, superando todas as dúvidas e vencendo mais de 180 questionamentos administrativos ou judiciais.

A respeito de informações veiculadas neste fim-de-semana, que sugerem a suspensão do processo licitatório, o GDF esclarece que tais informações não procedem.
A Justiça Federal não tem competência para decidir ou interferir em uma licitação realizada e concluída no âmbito do Distrito Federal, sem utilizar verbas federais. 
O objeto de que trata a decisão liminar, ou seja, a suspensão do financiamento às empresas vencedoras do certame por parte do BNDES e FINAME, também não tem efeito prático, à medida que a compra dos novos ônibus já foi efetuada e os veículos entregues aos novos operadores. 
Por fim, o GDF, por meio de sua Procuradoria Geral, se pronunciará no momento oportuno, caso seja legalmente demandado sobre este assunto. 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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