Liberação de Habite-se sob suspeita em Ceilândia

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A Controladoria do Governo do Distrito Federal investiga suposta fraude na emissão da Carta de Habite-se para um prédio de 10 andares na quadra QNN 11, em Ceilândia. O documento expedido para o imóvel contém um selo que sumiu da administração regional no ano passado, segundo a atual gestão.
A investigação foi determinada pelo atual administrador de Ceilândia e vice-governador do DF, Renato Santanna. Ele diz ter encontrado, no último dia 6, o cofre da administração aberto e sem 67 selos usados para validar o documento.

“O que nós não podemos efetivamente permitir é que o servidor, seja ele com vínculo ou sem, no exercício do poder público, cometa esse tipo de infração”, afirmou Santana.
A Carta de Habite-se autoriza a ocupação de imóveis residenciais e é autenticada com selos numerados e impressos em papel moeda, que no DF é de utilização exclusiva das administrações regionais.
O processo relativo ao prédio sumiu da administração regional. Em um levantamento, servidores encontraram outros dois edifícios com a documentação irregular.
Um deles teve andamento na tarde do dia 31 de dezembro, dia em que a administração funcionou apenas no turno da manhã. A matrícula usada para o protocolo foi de um funcionário que estava afastado, cumprindo abono.

Informações do G1

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