A deputada Luzia de Paula apresentou nesta terça-feira, na Câmara Legislativa, uma proposta de emenda a Lei Orgânica do Distrito Federal que destina, no mínimo, dez por cento do orçamento de publicidade do Poder Legislativo e dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo para as mídias alternativas ou comunitárias.
A parlamentar alega que o seu objetivo é assegurar reconhecimento para o trabalho desenvolvido pelas mídias comunitárias, as quais, segundo ela, funcionam diuturnamente com o intuito de garantir informações de caráter geral ou localizadas, que quase sempre são ignoradas pela grande mídia. Sem contar que elas (as mídias comunitárias) chegam aos lares brasilienses de forma mais detalhada e precisa, já que possuem maior proximidade com as comunidades das cidades do Distrito Federal.
“A minha proposta visa fazer com que as mídias comunitárias, assim como ocorre com a grande mídia, tenham acesso aos recursos públicos para veicular publicidade e propaganda da administração pública do Distrito Federal, assegurando a elas tratamento isonômico e condições de trabalho adequado, evitando que fiquem sujeitas a pressões financeiras ou qualquer outra que possa ferir o seu direito de informar e a liberdade de expressão e de imprensa”, afirma a parlamentar.
No orçamento de 2013 os órgãos públicos do Distrito Federal contam com aproximadamente 250 milhões destinados a despesas com publicidade, ou seja, se a proposta da deputada Luzia de Paula estivesse em vigor, no mínimo 25 milhões desse montante seriam gastos com as mídias comunitárias.
A deputada alega que uma proposta de emenda à Lei Orgânica, após aprovada, não necessita ser encaminhada à sanção do Governador do DF, cabe ao Presidente da Câmara Legislativa promulgá-la e determinar a sua publicação no Diário Oficial.
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