Mensaleiros do DF podem virar réus.

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Quatro anos depois do escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM, o Judiciário vai analisar o caso pela primeira vez.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) decidirá hoje se recebe denúncia contra os três deputados distritais suspeitos de envolvimento no caso. Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR) são acusados de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Se os desembargadores acatarem os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal, que denunciou os três parlamentares e outras 34 pessoas, os distritais se tornarão réus de uma ação penal.

Segundo as investigações, que vieram à tona em novembro de 2009, os deputados faziam parte da base do governo na época e teriam recebido dinheiro em troca de apoio às propostas do Executivo na Câmara Legislativa. O inquérito nº 650 foi instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois da divulgação de vídeos gravados pelo delator do suposto esquema, o policial aposentado Durval Barbosa. Na época, ele era secretário de Assuntos Institucionais do GDF. Os nomes dos três parlamentares foram citados em conversas captadas em escutas ambientais, instaladas com autorização da Justiça.

Em junho deste ano, o STJ determinou o desmembramento do processo. Apenas o caso do conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia será apreciado pelo STJ. Com isso, a ação foi remetida ao TJDFT, que optou por uma nova divisão: a situação dos três distritais será avaliada pelo Conselho Especial e os outros 33 denunciados terão o destino decidido em uma das varas criminais do Tribunal do DF. O processo avançou com mais rapidez para os acusados com foro privilegiado, já que ainda não há previsão de julgamento da denúncia com relação aos demais.

Expectativa da defesa

O advogado Edmundo Minervino Dias, que representa Benedito Domingos, diz que a expectativa da defesa é de que a denúncia não seja recebida pela Justiça. “A prova nos autos é inconsistente com relação ao deputado Benedito Domingos”, explica. Ele afirma ainda que está analisando o processo para saber se houve alguma impropriedade na tramitação, o que poderia ser outro alvo de questionamento.

Ticiano Figueiredo, advogado de Aylton Gomes, fará hoje uma sustentação oral baseada no argumento de que não há provas contra o parlamentar. “O Durval Barbosa já declarou, de maneira categórica, que jamais entregou dinheiro a Aylton e que nem sequer o conhecia”, afirma.

O advogado Cláudio Alencar, que representa Rôney Nemer, diz que “a acusação é totalmente improcedente”. Ele garante ter confiança de que a denúncia será rejeitada. “Não há provas que corroborem qualquer envolvimento do deputado Rôney com esses fatos. A denúncia chega a ser inepta. Os fatos descritos são vagos e imprecisos”, garante Alencar.

Além da possibilidade de serem réus de uma ação penal, os deputados já foram condenados em primeira instância em uma ação de improbidade baseada nas denúncias da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal. Eles recorreram da decisão. Já houve duas condenações em segunda instância de denunciados no escândalo: dos deputados Júnior Brunelli e Eurides Brito. Eles estão inelegíveis por oito anos com base na Lei da Ficha Limpa.

Complicador

Se a Justiça acatar a denúncia, a situação política dos três deputados ficará ainda mais complicada. Benedito Domingos já é alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Os procedimentos contra Aylton Gomes e Rôney Nemer na Casa estão suspensos até que ocorra uma decisão de segunda instância.

As acusações

Aylton Gomes (PR)

Corrupção passiva, entre fevereiro de 2007 e outubro de 2009 (crime continuado 33 vezes).
Pena básica: reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Lavagem de dinheiro, entre fevereiro de 2007 e outubro de 2009 (crime continuado 33 vezes).
Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.

Concurso formal impróprio (pela gravidade do caso, considera a soma cumulativa das penas).
Rôney Nemer (PMDB)

Corrupção passiva, entre fevereiro de 2007 a outubro de 2008 e entre março de 2009 e junho de 2009 (crime continuado 23 vezes).

Pena básica: reclusão de dois a 12 anos e multa.

Lavagem de dinheiro, entre fevereiro de 2007 a outubro de 2008 e entre março e junho de 2009 (crime continuado 23 vezes).

Pena básica: reclusão de 3 a 10 anos e multa.

Benedito Domingos (PP)

Corrupção passiva, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008 (crime continuado 23 vezes).
Pena básica: reclusão de dois a 12 anos e multa.

Lavagem de dinheiro, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2008 (crime continuado 23 vezes).

Pena básica: reclusão de 3 a 10 anos e multa.

Fonte: Edson Sombra/ Helena Mader e Almiro Marcos – Correio Braziliense – 03/12/2013

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