MP aciona ex-prefeita de Novo Gama por fraude em licitações.

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O Ministério Público propôs ação civil pública contra a deputada estadual e ex-prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves por dispensa de licitações em contratos firmados com o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (Iteai), para a aquisição de dois laboratórios de informática, a instalação de uma biblioteca de softwares educacionais e aplicação de cursos capacitadores para 80 professores que operam equipamentos de informática na rede municipal de ensino fundamental. A ação também foi proposta contra o diretor do Iteai, Helder Rodrigues Zebral.

Além da ex-prefeita e do representante da Iteai, também foi acionado o secretário da Educação e gestor dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município, Waldson Rodrigues de Souza.

Licitação simulada
A denúncia foi feita ao Ministério Público pelos vereadores Alberto dos Santos Barros, Francisco das Chagas Lopes e Maria Aparecida Pegorin, para apurar as irregularidades no contrato no valor de R$ 630 mil firmado entre a prefeitura de Novo Gama e a empresa. De acordo com a ação, o contrato foi julgado ilegal pelo Tribunal de Contas no dia 5 de dezembro de 2001, ao argumento de que não era caso de dispensa de licitação, uma vez que após o ano de 1997 foram criadas inúmeras instituições para ministrarem cursos de educação profissional. O TCM também verificou superfaturamento e várias irregularidades no procedimentos. Na mesma data em que foi julgado ilegal o contrato, foi aberto o procedimento licitatório para contratar empresas para a mesma função.

Pedidos
Os promotores de Justiça Claúdia Gomes e Rafaello Boschi Isaac pedem que sejam os réus condenados ao pagamento das despesas processuais; tenham os direitos políticos suspensos por três anos, percam a função pública, e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo também de três anos.(Texto: Lara Leão/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda)

Fonte: VALTV / MPGO – 20/04/2012 – 18h19

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