MP denuncia médico e ex-diretor do HRT por fraude em registro de frequência

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Trabalho conjunto da
Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e das
Promotorias de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da
Saúde resultou na denúncia, nesta terça-feira, dia 10, de um
médico cirurgião-geral e um ex-diretor do Hospital Regional de
Taguatinga (HRT) por declaração falsa em registro de frequência
(folha de ponto). De acordo com a denúncia do Ministério Público
do DF e Territórios (MPDFT), o médico não cumpriu a carga horária
estipulada nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2013, porém
recebeu normalmente os salários, num valor total de R$ 19.989,19.

Para o MPDFT, o
ex-diretor do hospital concorreu para a execução dos crimes
praticados, uma vez que tinha o dever legal de fiscalizar o
cumprimento da carga horária do médico. Mesmo ciente das ausências,
o denunciado assinou os referidos documentos, o que viabilizou a
obtenção de vantagem ilícita pelo subordinado.


Conforme apurado, no
período em que deveria estar no HRT, o médico se encontrava no
Hospital Alvorada de Taguatinga, onde realizava cirurgias e
atendimentos médicos. O servidor deixou de trabalhar na rede pública
31 dias no período de quatro meses e recebeu por isso. O denunciado
assinou a folha de ponto como se estivesse regularmente no HRT de
segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Conforme a
denúncia, os horários de entrada e saída caracterizavam o chamado
“ponto britânico”, que não refletem a realidade.

O primeiro denunciado
está incurso nas penas do artigo 171, §3º, e artigo 299. Já o
segundo, nas penas do artigo 171, §3º, e artigo 299 c/c artigo 29,
todos do Código Penal. O MPDFT requer, ainda, a reparação dos
danos causados à Secretaria de Saúde na quantia recebida
indevidamente.

Comissão
investiga irregularidades

No final do ano
passado, o MPDFT instituiu uma comissão para apurar indícios de
condutas criminais praticadas por profissionais da saúde. O foco do
grupo é apurar possíveis descumprimentos de jornada de trabalho e
acúmulo ilegal de vínculos de emprego público na Secretaria de
Saúde. Já há na Instituição um inquérito civil público, o qual
investiga irregularidades que chegam ao conhecimento da Instituição
por meio da sociedade, dos órgãos profissionais e da mídia.
A comissão foi
criada para averiguar, ainda, as ausências injustificadas dos
servidores da saúde, uma vez que o controle de ponto ainda não foi
implantado em todas as dependências da Secretaria de Saúde. Cabe
ressaltar que a inserção indevida de registro de presença em folha
de ponto, além de desvio ético, constitui ato de improbidade e
configura crime de falsidade ideológica, que pode alcançar o
superior hierárquico e todos os que tiveram conhecimento do fato e
contribuíram para a sua prática.

MPDFT

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