MPE vai monitorar atuação de deputados foras da lei no DF, para coibir campanha antecipada

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O Ministério Público Eleitoral vai monitorar a atuação de parlamentares do Distrito Federal para coibir a realização de campanha antecipada. Segundo o Correio Braziliense, desde meados de dezembro, deputados distritais teriam intensificado os compromissos nas cidades e já agem como candidatos no corpo a corpo com os cidadãos e fazem distribuição de cestas básicas, cobertores, brinquedos, tiram fotos com crianças no colo e outros tipos de autopromoção. Por outro lado, a lei eleitoral só permite propaganda a partir de 5 de julho do ano que vem.

O procurador Regional Eleitoral, Elton Ghersel, disse ao Correio que algumas atividades dos parlamentares, como a entrega de cestas básicas, brinquedos e roupas a potenciais eleitores, pode ser enquadrada como propaganda. “Na prática, isso é campanha eleitoral, sim. Mas é difícil conseguir demonstrar isso com base na legislação eleitoral. De qualquer forma, é preciso analisar os casos individualmente, ver se o deputado faz parte de uma organização social, por exemplo, ou se já realizava esse trabalho filantrópico antes mesmo de ser parlamentar. Tentar controlar isso, infelizmente, é como enxugar gelo. Sempre fiscalizamos e, quando ultrapassa a fronteira do razoável, tomamos providência”, comentou Ghershel.

Propaganda Eleitoral – A Lei n° 9.504/97 estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição e a infração pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Não é considerada propaganda antecipada a participação de filiados em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos. Também libera a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado às custas dos partidos políticos, para tratar da organização das eleições, da elaboração dos planos de governos ou de alianças partidárias. A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos são liberados, desde que o político não mencione a possível candidatura ou peça votos ou apoio eleitoral.

Câmara em Pauta.

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