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Nomes sociais de travestis terão que ser respeitados

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Norma aprovada em comissão (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

Os órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do DF deverão respeitar o nome social de travestis e transexuais, em seus contatos com essas pessoas. É o que determina o projeto de lei 168/2011, de autoria da deputada Rejane Pitanga (PT), aprovado nesta quarta-feira (27), em reunião extraordinária, pela unanimidade dos deputados distritais que integram a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

A autora do projeto explica que o respeito ao nome social (aquele que a pessoa opta por ser chamado, independente do sexo) já é uma realidade em outras unidades da Federação e representa um avanço na luta pelos direitos de cidadania de travestis e transexuais.

A comissão aprovou ainda outros seis itens que estavam em pauta, incluindo três indicações. Entre elas, a do deputado Chico Vigilante (PT), que sugere à presidente Dilma Roussef a criação de programa de imigração.

O projeto de lei 83/2011, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que cria obrigatoriedade de publicação e encaminhamento à Câmara Legislativa do demonstrativo social contendo dados estatísticos relativos à mulher, foi discutido e retirado de pauta, para aperfeiçoamento. Um substitutivo à proposta será apresentado pelo deputado Prof. Israel Batista (PDT).

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social