Nota da CLDF sobre reforma estrutural.

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Com relação à estrutura predial da Câmara, não existe obra física prevista, apenas dois projetos que prevêem adequações no plenário e estrutura externa (cobertura para ambulância e van e restaurante). As obras serão objeto de nova licitação, posterior à conclusão dos projetos, com exceção da obra do restaurante, que não será feita pela Câmara Legislativa, mas será de responsabilidade da empresa vencedora da licitação para administrar aquele espaço específico.

A estrutura de servidores da Câmara Legislativa é composta por dois profissionais que dão suporte à manutenção predial da Casa, sendo uma arquiteta e um engenheiro civil, além de outro engenheiro civil lotado na Unidade de Auditoria Externa. Os projetos contratados contam com nível de detalhamento e especificações que embasam a necessidade da licitação para a contratação dos escritórios especializados, pois envolvem estudos para cálculo estrutural e de redes elétrica, hidráulica e lógica, entre outros.
Não existem ainda contratos assinados com as duas empresas vencedoras da licitação para a elaboração dos contratos. As notas de empenho, com valores de R$ 124 mil e R$ 41 mil para as empresas Architech Consultoria e Planejamento Ltda e Simmetria Arquitetura, respectivamente, autorizam a Casa, dentro de critérios orçamentários previstos pela legislação, a assinar os referidos contratos, ainda carecendo de documentação das empresas vencedoras da licitação.
Após a assinatura dos contratos, o prazo previsto para a entrega dos projetos é de 120 dias. É de responsabilidade das empresas vencedoras da licitação, segundo o contrato, todo o trâmite para a aprovação nos órgãos competentes, como Administração Regional, Crea e Iphan, entre outros previstos na legislação relativa à construção civil no DF.

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