Nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades em criação de estacionamento em Ceilândia

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram



A Administração Regional de Ceilândia esclarece quanto à reportagem vinculada no portal Metrópoles, e replicada no Diário de Ceilândia  no dia (15/12) sobre supostas irregularidades nas obras da criação do estacionamento e calçamento na área da QNN 31, em Ceilândia Norte, que as denúncias não procedem.

Conforme estabelecido pela Lei
nº 8.666/1993, a Administração de Ceilândia seguiu a risca todos os
procedimentos para a contratação da empresa vencedora e responsável em realizar
as benfeitorias no local, inclusive abrangendo calçamento, colocação de grama e
rampas de acessibilidade na área pública em frente à creche Centro Comunitário
da Criança, sendo previstas as benfeitorias no projeto básico, conforme mostra
imagens e documentos, e não na extensão do estacionamento, como informado
equivocadamente pela reportagem do portal com o termo puxadinho. ( O projeto
básico finalizado dia 22 de outubro pela equipe técnica mostra as áreas
especiais a serem contempladas I, J e K , sendo a K correspondente a área
pública em frente a creche ).  

A
Administração de Ceilândia estabeleceu no projeto da obra características
básicas, inclusive, com a colocação de rampas de acesso e acessibilidade,
incluindo a área pública em frente à creche Centro Comunitário da Criança, já
que as melhorias irão beneficiar usuários, jovens e crianças cadeirantes que
necessitam de total acessibilidade para se locomoverem com comodidade e
segurança até chegarem as dependências do Centro Salesiano do Menor (Cesam).

O
repórter cita ainda que pediu à Administração de Ceilândia acesso aos
documentos que comprovariam a contratação do serviço, mas que o órgão não
liberou os supostos documentos. A Administração informa que nenhum pedido foi
feito por meios oficiais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LEI
Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)/. O repórter foi orientado a fazê-lo,
dirigindo-se até o protocolo da Administração e solicitando os documentos, mas
não o fez.

O
portal cita também que a obra foi contratada sem concorrência. Informamos que o
processo licitatório obedeceu as regras da Lei 8666/1993, que em seu artigo 22,
§ 3º, define Convite como a modalidade de licitação entre interessados do ramo
pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número
mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local
apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais
cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Ainda de acordo com a Lei, a modalidade pode ser escolhida para obras e
serviços de engenharia de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Além
disso, participaram do certame 7 empresas, 4 estiveram presentes, 3, apesar de
terem sido escritas, não compareceram no dia da licitação que foi realizada dia
27 de novembro, às 9 horas, na sala de licitações da Administração de
Ceilândia. Outra informação equivocada trazida pelo Portal é que as obras se
iniciaram sem um amparo de processo formal de contratação pela empresa
ganhadora, além de supor que já haveria sido feito o pagamento pela obra.
Esclarecemos, conforme documentos, que o empenho e a assinatura do contrato
foram realizados no dia 3 de dezembro. O lançamento da obra acorreu no dia 8 de
dezembro. Informamos também que não houve nenhum pagamento a empresa. Conforme
a realização do processo, o pagamento só será feito após o término da obra,
além de ter a aprovação da equipe técnica da administração de que a empresa
obedeceu aos requisitos determinados no projeto básico.

A
Administração de Ceilândia também informa que a obra foi licitada com 30%
abaixo do valor inicial, de R$ 150 mil para R$ 98.801 mil- trazendo economia
para o Governo do Distrito Federal, esclarece também que a placa indicativa com
os dados da obra já foi instalada. O jornalista diz ainda que o Metrópoles
tentou ouvir o administrador de Ceilândia sobre o assunto, mas ele não retornou
até a publicação da matéria. A assessoria do órgão se dispôs a marcar um
horário para que o jornalista pudesse conversar com o Administrador, mas ele
não demonstrou interesse em fazê-lo.

Além
disso, o Portal menciona que o atual administrador de Ceilândia foi indicado
pela distrital Luzia de Paula. Esclarecemos que o Administrador foi indicado
por uma comissão formada pelo governador, vice-governador, deputado federal
Rogério Rosso e a deputada distrital Luzia de Paula.

A
Administração de Ceilândia também informa que as melhorias são fruto da
reivindicação da comunidade. O estacionamento do Centro Salesiano do Menor
(Cesam), assim como acessibilidade para cadeirantes, é um pedido antigo da
comunidade e usuários.
Por
fim, a atual administração de Ceilândia tem pautado a sua conduta pela ética,
transparência e responsabilidade na condução da gestão da cidade, e sempre
buscou parcerias para contribuir com o desenvolvimento e atender as demandas da
maior região administrativa do DF. E se isenta de qualquer dissensão política e
partidária.


Ascom Administração de Ceilândia

Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: