NOTA DO GDF SOBRE A PARALISAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

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O Governo do Distrito Federal está comprometido com a valorização de seus cidadãos. Prova disso é a criação nesta gestão das Secretarias de Estado da Mulher, do Idoso, da Juventude, da Igualdade Racial e da Criança. Esta última assume a responsabilidade de efetivar o cumprimento dos direitos de nossas crianças e jovens, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Governo também assumiu o compromisso de reestruturar o Sistema Socioeducativo do DF com a implantação de cinco novas unidades de internação, sendo que a construção se dará de forma gradativa, com entrega prevista a partir de 2012.
As novas unidades estarão localizadas em Sobradinho, Santa Maria, Brazlândia, São Sebastião e Gama. Dos cinco estabelecimentos, quatro atenderão adolescentes do sexo masculino. Cada unidade poderá acolher até 90 internos, sendo no máximo dois por alojamento. A quinta unidade terá capacidade para receber até 40 meninas.
Além disso, as medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade também receberão atenção especial. Novas vagas serão criadas em diferentes áreas do governo com o objetivo de estimular a futura inserção dos adolescentes no mercado de trabalho.
O Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) irá proporcionar o atendimento inicial ao adolescente a quem se atribui a autoria de atos infracionais, agilizando os procedimentos de apuração em cada caso. A criação de uma central de vagas visa equilibrar a demanda dos alojamentos, minimizando a possibilidade de superlotação nas unidades, ao fazer as transferências de adolescentes quando forem julgadas necessárias. O Ministério Público, a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e a Vara da Infância e da juventude (VIJ) são alguns dos órgãos que trabalharão em conjunto com o NAI para garantir mais rapidez e eficácia no encaminhamento dos processos.
Além disso, em 5 de setembro último, o Sistema Socioeducativo saiu do status de Coordenação para Subsecretaria. Com a mudança foi possível qualificar a forma de organização interna de todas as unidades do sistema.
O Governo do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 128 de 26 de setembro de 2011, da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal, publicada no DODF nº 188, de 27 de setembro de 2011, está em plena negociação com o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (Sindsasc), entidade que representa a carreira da Assistência Social do Distrito Federal, incluindo a categoria de Atendentes de Reintegração Social (ATRS).Entretanto, no final da tarde do dia 25 de outubro, fomos surpreendidos com um comunicado informando que a partir da meia-noite do dia 26 de outubro os servidores iriam paralisar suas atividades.
Tendo em vista o nosso compromisso com a sociedade do Distrito Federal, e em atenção a prioridade no atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o Governo do Distrito Federal está adotando as providências necessárias para garantir o efetivo funcionamento das Unidades do Sistema Socioeducativo e não deixará de apurar quaisquer irregularidades cometidas por seus servidores.

GDF.

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