Nota Legal tira votos de Agnelo Queiroz.

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O governador Agnelo Queiroz deveria extinguir o programa Nota Legal, por diversos motivos, entre os quais a perda de votos que ele sofre todo ano.
No exercício de 2012, a Secretaria da Fazenda nos garfou os meses de novembro e dezembro, que não foram computados, apesar das reações da OAB, que foi até à Justiça tentando defender os direitos dos contribuintes.

Agora, em 2014, está todo mundo reclamando, sem entender nada, mas percebendo que os benefícios do Nota Legal são menores.
Acompanhei de perto o lançamento desse programa, que nasceu de projeto do então deputado Leonardo Prudente. O famigerado governador Arruda fez de tudo para não implantar o Nota Legal, que já era sucesso no governo de São Paulo.
Na verdade, trata-se de iniciativa que obriga os comerciantes e emitirem nota fiscal. Com isso, é claro, a sonegação vai se reduzindo.
As pessoas inscritas no Notal Legal recebem créditos proporcionais a cada compra, podendo pagar depois menos IPVA ou IPTU.
No entanto, há uma nova realidade no mercado. A maioria dos vendedores já estão sob controle da Fazenda do DF, pois emitem notas eletrônicas, sendo difícil a sonegação.
Sendo assim, o Nota Legal perdeu a razão de ser, não sendo mais efetivo instrumento de combate à sonegação.
Hoje, na verdade, serve para que as pessoas xinguem o governador na hora de avaliar os créditos que ganharam no ano.
Por Renato Riella

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