Nova política de de Regularização Fundiária do DF

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O secretário de Habitação do DF Geraldo Magela, anunciou nesta segunda-feira (30), que o GDF lançará ainda neste semestre a “Política de Regularização Fundiária do DF”. A afirmação foi feita durante Audiência Pública realizada no auditório da Câmara Legislativa, para discutir a situação das terras da Vila Planalto. “Vamos lançar uma nova política fundiária que vai resolver situações pendentes”, afirmou Magela.
Nesse sentido, o secretário destacou que há outras localidades com problemas semelhantes.  “Temos várias áreas do DF que precisam ser validadas como o Condomínio Pôr do Sol e quase toda cidade de Planaltina”, citou. Magela revelou ainda, que pelo tempo de espera dos moradores, a Vila Planalto será prioridade.
Magela participou da audiência a convite do deputado Cristiano Araújo (PTB). “Temos um compromisso histórico não resgatado com os moradores da Vila Planalto e tenho certeza que a partir de agora, encontraremos uma solução definitiva para lá”, disse.
Uma das idéias discutidas foi à criação de uma nova Região Administrativa que abranja a Vila Planalto e a Orla do Lago Sul, posição inicialmente defendida por Cristiano Araújo. Participantes também sugeriram mudanças nas legislações que regem a utilização dos lotes que compõem a região, considerando que a maior parte dos terrenos pertence à Terracap. “O que queremos é a alteração do artigo 4º da lei 11.080”, defendeu Hamilton Henriques, morador e presidente da associação comercial da Vila Planalto.
O artigo a que se referiu, não permite que os moradores recebam a escritura dos imóveis, apenas o Termo de Concessão de Uso do Terreno. Participaram da audiência ainda, o chefe da Coordenadoria de Assuntos Legislativos, Wilmar Lacerda; o secretário adjunto de Ordem Pública e Social, José Faria Rodrigues; o subadministrador de Brasília, Luciano Lucas da Silva; o secretário de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Chaves, o líder do governo na Câmara Wasny de Roure, a mestranda em Arquitetura e Urbanismo pela UNB, Leiliane Rebouças; e representantes da Associação de Moradores da Vila Planalto, além de vários líderes comunitários.

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