Novas regras para grandes geradores de resíduos são tema de encontro em Ceilândia

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[Agência Brasília] Para tirar dúvidas e detalhar
as normas que tratam das responsabilidades dos grandes geradores de resíduos
sólidos (que produzem, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável por
dia), representantes do governo de Brasília estarão na Associação Comercial e
Industrial de Ceilândia (Acic) nesta terça-feira (17). O encontro será a partir
das 19 horas.

São convidados a participar
representantes de estabelecimentos de uso não residencial, como bares, centros
comerciais (shoppings), lanchonetes, empresas de prestação de serviços,
padarias, restaurantes, supermercados e terminais rodoviários.

“Ao mesmo tempo, o objetivo
[do encontro] é capacitá-los [os grandes geradores] para preencher o cadastro
do SLU, apresentar quais são os preços públicos e o que eles têm de fazer para
se adequar à lei”, explica o diretor adjunto do Serviço de Limpeza Urbana
(SLU), Silvano Silvério.

O SLU recolhe e dá destinação
tanto aos resíduos domiciliares da população em geral quanto aos orgânicos dos
grandes geradores não residenciais. Em 26 de fevereiro de 2017, o órgão vai
encerrar a coleta dos não recicláveis e orgânicos e manter a retirada dos
recicláveis secos. A regra não se aplica a residências.

Essa e outras informações estão disponíveis para consulta em
uma cartilha
. A publicação mostra, por exemplo, a diferença entre os tipos
de resíduos, ensina a separá-los e aborda a questão dos eventos privados de
médio e grande portes em áreas públicas. Esses também precisarão seguir as
novas determinações a partir do mês que vem.

Grandes geradores têm até 25
de fevereiro para se cadastrar

Em 25 de setembro, entrou em
vigor o Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta
a Lei Distrital nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016. Como já
previam legislações federais, a exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 5.610
desobriga o Estado do gerenciamento ambientalmente adequado dos materiais e do
ônus decorrente disso.

Com a regulamentação, o dever
passa a ser integralmente dos grandes geradores, que têm até 25 de fevereiro de
2017 para se cadastrar no site
do SLU
. Aqueles que surgirem depois dessa data têm 90 dias. A proposta da
regulamentação foi feita por diversos órgãos do governo e discutida com
representantes do setor, que contribuíram com ideias e informações.

Encontro de representantes do governo de
Brasília com grandes geradores de resíduos
17 de janeiro (terça-feira)
Às 19 horas

Na Associação Comercial e
Industrial de Ceilândia (Acic) — CNM 1, Bloco A, Edifício Palácio do Comércio,
4º andar — ao lado do Banco de Brasília (BRB)

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