Núcleo de Práticas Jurídicas é referência em Ceilândia

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O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade de Brasília está instalado no centro de Ceilândia, a região administrativa mais populosa do DF. O espaço, fundado em 1997 pelo reitor Lauro Morty, abriga aulas da disciplina de Estágio Supervisionado II, da graduação em Direito, e projetos de extensão universitária multidisciplinares, que prestam assessoria jurídica gratuita à comunidade da cidade.

Para a professora do curso de Direito e orientadora da disciplina de estágio, Talita Rampin, a inserção do núcleo em uma área na qual existe a demanda por esses serviços é um diferencial da UnB. “O deslocamento do Plano Piloto para a Ceilândia também diz muito sobre o projeto de Darcy Ribeiro, que defendia a universidade necessária e a inserção na comunidade”, aponta a professora.
“O núcleo é uma porta de acesso à Justiça para a população de Ceilândia”, avalia. Somente os estudantes da disciplina de Estágio Supervisionado II realizam entre 40 e 100 atendimentos por mês.
A equipe, de 110 alunos, atende indivíduos e grupos familiares carentes – que recebem até três salários mínimos – em questões do direito civil. “São contratos, relações de consumo, questões envolvendo família, sucessão”, exemplifica a professora orientadora da disciplina de estágio.
Professora Talita Rampin
O NPJ também abriga três projetos de extensão: o curso de Promotoras Legais Populares, que capacita mulheres em noções de direito, gênero e cidadania; o projeto Maria da Penha, que dá atenção jurídica e psicológica a mulheres em situação de violência doméstica; e a Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (Ajup), que atua com enfoque em movimentos sociais.
As atividades realizadas no NPJ receberam destaque na recente avaliação dos cursos de graduação em Direito Diurno e Noturno realizada por consultores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep/MEC). Os cursos obtiveram 5, a nota máxima.
UNB Agência / Imagens Marina Costa

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