O nepotismo e o governo

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O Governo do Distrito Federal anuncia na tarde desta sexta-feira (4) um pacote de 20 medidas para a transparência e ética na gestão pública pelos próximos quatro anos. Dentre as medidas, uma terá destaque – o explicitamento das regras de nepotismo no poder público, determinadas pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. A intenção do governo é identificar casos irregulares de nepotismo, mas também encerrar as denúncias e suspeitas divulgadas nos últimos dias sobre nepotismo no governo PT.
As denúncias foram variadas. O líder do governo na Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), tem duas irmãs com cargos de chefia no Buriti. Já o líder do PT, Chico Vigilante, tem dois irmãos no governo – um assessorando o secretário da Casa Civil, Jacques Penna, e outro na Administração Regional de Ceilândia. O caso mais conhecido foi o da chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Rosemary Rainha, mulher do conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha.
Mais dois casos também foram revelados – a mulher do secretário particular do governador Agnelo Queiroz, Bolívar Rocha, trabalha no Hospital Regional de Brazlândia. E José Ricardo Fonseca, filho do presidente da CEB, Rubens Fonseca, foi nomeado assessor da Secretaria de Governo.
Para o GDF, nenhum desses casos se configura em nepotismo real. Irmãos e irmãs de parlamentares trabalhando no GDF não seria nepotismo, uma vez que os distritais integram outro poder distinto. No caso de Wasny, suas irmãs são, inclusive, servidoras de carreira. O mesmo tratamento é dado à chefe de gabinete do vice-governador Tadeu Filippelli. Rose Rainha é mulher de um conselheiro do TCDF, que, formalmente, não tem ligação com o governo. Logo, também não se enquadra nas normas de nepotismo.
Os casos do secretário particular de Agnelo e do presidente da CEB são diferentes. A servidora do Hospital de Brazlândia seria concursada, o que exclui o nepotismo. Já a situação na CEB é explicada pela autonomia administrativa. No entendimento do GDF, a empresa pública e a Secretaria de Governo seriam órgãos distintos, sem relações de poder entre eles. Por isso, parentes atuando nos dois setores não se tornaria um caso proibido por lei.
A questão legal fica, então, resolvida. Resta saber se as explicações resolverão também as discussões sobre a questão ética.
Blog da Paola.

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