Gestão Democrática chega à CLDF

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O projeto de lei que dispõe sobre a gestão democrática no sistema público de ensino do DF, foi protocolado na Câmara Legislativa na tarde de hoje pelo atual secretário de Educação, Denílson Bento da Costa.
Projeto de lei similar já havia sido protocolado pela deputada distrital Rejane Pitanga no início deste ano.
A distrital afirmou que tanto o projeto apresentado por ela quanto o do Executivo foram construídos e discutidos com Sindicatos dos Trabalhadores em Educação e visa consolidar uma educação comprometida com o exercício permanente da democracia, da solidariedade e da justiça social. “A gestão democrática é uma bandeira histórica de luta pelo fortalecimento da escola pública. A entrega do projeto significa uma vitória dos trabalhadores em educação e representa o processo de construção de uma educação pública com pluralidade e democracia, garantindo a participação de todos os atores da sociedade”, afirmou.
Vários deputados distritais, governistas e de oposição, destacaram a importância do projeto para a melhoria da educação no DF. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), garantiu que a proposta terá prioridade na tramitação, ressaltando que ele será amplamente debatido pelos distritais, como também pela sociedade, em audiências públicas.
A gestão democrática escolar diferentemente da gestão compartilhada, atualmente em vigor, representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação no cotidiano da escola pública e baseia-se na participação da sociedade, na autonomia dos sujeitos, da escola e na transparência dos atos.
A entrega do projeto foi um compromisso assumido pelo governador Agnelo Queiroz e garante a democratização do sistema público de ensino que será efetivada através da Conferência Distrital de Educação, composição paritária para o Conselho de Educação do Distrito Federal, Assembleia Geral Escolar, Conselho Escolar, Conselho de Classe e Grêmios Estudantis.
A proposição apresentada estabelece ainda que o resultado das eleições para cada instituição de ensino do Distrito Federal será levado ao conhecimento do governador do DF, pela Secretaria de Educação, para efeito de nomeação.
De acordo com o projeto, com o atual cenário da educação no DF se faz necessário aprofundar e oportunizar o envolvimento dos diversos atores sociais no processo educacional.
Ass.Gab.Dep.Rejane Pitanga.

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