O sangue proibido dos homossexuais.

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Homossexuais questionam proibição de doarem sangue
Anvisa nega que impedir o ato de solidariedade para homens que tiveram relação com alguém do mesmo sexo seja discriminação
Fotos: Fernando Leite /Jornal Opção
Samuel Caetano, estudante: “Optei em não esconder minha condição e fui impedido de doar sangue”
Andréia Bahia
Estudante de Letras, Samuel Caetano, de 19 anos, doa sangue desde que completou 18 anos e conhece bem o procedimento de triagem que envolve a doação: o voluntário passa por um exame clínico, pelo qual são medidas temperatura e pressão, e é verificada a existência de anemia antes de se se submeter a uma entrevista. Nas duas primeiras doações, Samuel foi interrogado por enfermeiras, que questionaram sobre sua orientação sexual e se havia tido relação com pessoas do mesmo sexo. Samuel é homossexual e tem um companheiro, portanto respondeu sim para as duas perguntas, o que não o impediu de doar sangue.

Mas a situação não se repetiu na terceira vez que Samuel se propôs a fazer a doação, em 11 de novembro deste ano. Ao ser entrevistado, o enfermeiro não perguntou sobre a orientação sexual de Samuel, mas questionou se ele havia mantido relação sexual com pessoa do mesmo sexo e há quanto tempo. Ele anotou a resposta na própria luva, uma vez que a entrevista se deu ao mesmo tempo em que o enfermeiro fazia os exames preliminares. Ao final, o estudante foi informado que não poderia doar sangue porque havia mantido relação homossexual nos últimos 12 meses. “Eu ainda perguntei se mesmo usando preservativo durante a relação sexual seria impedido de doar, ele me respondeu que a portaria não fazia referência a isso”, conta Samuel, que recebeu um documento que o colocava como inapto para doar sangue por ter mantido relação homossexual. “Eu fiquei chocado, assustado e revoltado porque optei em não esconder minha condição e fui impedido de doar sangue.”

O enfermeiro responsável pela triagem se baseou na portaria 1.353, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde que regula a coleta de sangue e preconiza o seguinte: “todos os doadores devem ser questionados sobre situações ou comportamentos que levem a risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis, devendo ser excluídos quem os apresentar.” E orienta a ser considerado inapto temporário por 12 meses “os homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”.

Para Samuel, a portaria é homofóbica porque atinge exclusivamente os homossexuais. “Baseia-se em grupos de risco, um critério falho porque nem todo homossexual é promíscuo ou pudico. Deveria se avaliar o comportamento de risco dos voluntários, se fazem sexo seguro ou não, porque ser gay não é condição que define o caráter das pessoas.” A portaria 1.353, que entrou em vigor em junho deste ano e passou a regulamentar todos os procedimentos hemoterápicos, diz, em seu parágrafo 5º que “a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria”. Todavia, manteve a restrição a homens que mantiveram relação com outros homens, o que inclui os homossexuais sexualmente ativos, que façam sexo com ou sem preservativo. A resolução anterior, de junho de 2004, continha a mesma proibição.

Para fugir da restrição, muitos homossexuais omitem a orientação sexual durante a entrevista. É o caso do estudante de 18 anos que prefere não se identificar justamente porque mentiu sobre sua homossexualidade. Segundo ele, nas duas primeiras doações de sangue perguntaram sobre a orientação sexual e, na última, questionaram se ele teve relação sexual com outros homens nos últimos 12 meses, como manda a portaria da Vigilância Sanitária. Portador de um sangue raro, B +, o estudante é sempre convocado a doar pelo banco de sangue e disse que vai continuar negando sua condição homossexual. “Porque acho que a triagem horizontaliza as condições. Deveriam observar o número de parceiro do voluntário e se ele faz sexo seguro porque o critério de ser gay e ter relação com homem é discriminatório.”

Tratamento igualitário

Essa é a linha de pensamento do movimento gay. Segundo o jornalista Liorcino Mendes, presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais (LGBT), o que se busca é o tratamento igualitário para homo e heterossexuais. Ele sugere que qualquer cidadão que tenha praticado sexo sem preservativo seja impedido de doar sangue, uma vez que não existe mais um grupo de risco para a aids. “Não existe mais aquela faixa da década de 80, que incluía homossexuais, usuários de drogas e prostitutas. O que leva o Ministério da Saúde a concluir que o heterossexual não vai estar contaminado?” Na opinião de Liorcino Mendes, o heterossexual contaminado também representa um grande risco, haja vista que prefere fazer o teste de HIV em bancos de sangue e não no Centro de Testagem Anônima (CTA), da Secretaria Municipal de Saúde. “Ele doa sangue para sair dizendo que é negativo para o HIV.”

O risco de contágio por transfusão de sangue poderia ser reduzido se a Anvisa adotasse testes mais modernos, observa o jornalista. “Mas é mais fácil proibir a doação desse público mais vulnerável que implantar o NAT nos hemocentros.” O teste usado no Brasil é o Elisa (Ensaio de Imunoabsorção Ligado à Enzima), que detecta o vírus HIV em aproximadamente 22 dias após a infecção. Já o teste NAT (Teste de Ácido Nucleico), reduz o tempo de detecção do HIV para cerca de 11 dias porque investiga a presença do material genético do vírus e não a presença de anticorpos contra o vírus. Portanto, oferece um encurtamento da janela imunológica, período em que vírus permanece indetectável num indivíduo.

Essa janela é variável, pode se estender por menos ou mais tempo, daí a justificativa de 12 meses de abstinência sexual que a portaria exige de homens que têm relação homossexual. O movimento gay cobra do governo o fim do preconceito contra homossexuais definido na resolução da última Conferência Nacional de Saúde. “Que na triagem fosse observada a prática do sexo sem preservativo, independente da orientação sexual, e que fosse encaminhado para o CTA aquele que praticou sexo sem preservativo.” Além da implantação do NAT nos bancos de sangue.

A portaria da Anvisa considera, em seus critérios de seleção, que o maior índice de contaminação por HIV ocorre em homossexuais masculino. Dado que o infectologista Boaventura Braz de Queiroz, que dirigiu o Hospital de Doenças Tropicais por 13 anos, confirma. “O nível de prevalência de sorologia positiva em homens homossexuais é dez vezes maior que na população em geral.” Para o infectologista, a restrição prevista na portaria faz sentido. Ele chama a atenção para o fato de as pessoas usarem os banco de sangue para fazer teste de aids e outras doenças transmissíveis por transfusão de sangue de graça. Pessoas que eventualmente tiveram um comportamento de risco e querem saber se foram contaminadas. Nesse caso, elas omitem as informações que por ventura a impediriam de fazer a doação. “Não vão com interesse da doação, mas para saber se são soropositivo ou não.” Considerando a janela imunológica, elas podem sair com um resultado negativo, mas estarem contagiadas e o sangue contaminado vir a ser usado em pacientes. Boaventura defende que o Ministério da Saúde amplie as campanhas sobre o CTA, divulgando que o centro presta o mesmo serviço que o banco de sangue, com o mesmo sigilo, sem, no entanto, incorrer em risco de contaminação posterior de pacientes que receberão o material doado.

Além de homossexuais, há outras pessoas impedidas de doar sangue. Um folheto do Ministério da Saúde disponível no Hemocentro diz não podem ser doadores quem teve diagnóstico de hepatite após os dez anos de idade, pessoas expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como aids e doenças de Chagas, usuários de droga e aqueles que tiveram relacionamento sexual com múltiplos parceiros nos últimos 12 meses. A portaria 1.353 é mais específica e diz, por exemplo, que pessoas com história atual ou pregressa de uso de drogas injetáveis estão definitivamente impedidas de doar sangue. “Deverão ser inspecionados ambos os braços dos candidatos para detectar evidências de uso repetido de drogas parenterais ilícitas. A presença desses sinais determina a inaptidão definitiva do doador.”

O uso de anabolizantes injetáveis sem prescrição médica, crack ou cocaína por via nasal exclui o doador por 12 meses, assim como possuir piercing na boca ou na região genital e o candidato que teve alguma Doença Sexualmente Transmissível (DST). Prostitutas e pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos ou que tenha sido vítima de violência sexual também entram na lista dos inaptos por 12 meses. São restrições que, apesar das questões éticas que envolvem, visam proteger quem vai receber o sangue.

Para o presidente da OAB, Henrique Tibúrcio, se há alguma justificativa técnica para se restringir a doação de sangue de algum grupo de pessoas, isso não é discriminação. “Se ele faz parte de um grupo em que o risco de contaminação é maior e isso torna a coleta inviável ou aumenta o custo do procedimento, uma vez que o material pode vir a ser descartado, não vejo como discriminação.” Assim como não é preconceito impedir a doação de sangue a pessoas com menos de 50 quilos ou que teve hepatite, afirma. “Seria preconceito contra os magrinhos?” Na opinião do advogado, a Anvisa está eliminado riscos e visando a saúde pública. “Não se trata de opção sexual, mas de comportamento sexual, mas se não houver razão técnica, seria desnecessária a restrição e discriminatória.”

Evitando mal entendidos

A seleção é feita por profissionais da saúde com curso superior. A enfermeira Tânia Aparecida de Paula Camargo, chefe da Divisão de Triagem e Coleta do Hemocentro, conta que todos os entrevistadores trabalham com a portaria da Anvisa para evitar mal entendido com o doadores, mesmo assim muitos candidatos que são impedidos de doar sangue acreditam que o Hemocentro está tolhendo o direito dele por preconceito. “Não se trata de preconceito e nós não podemos ser preconceituosos, usamos o critério previsto na legislação.” A pergunta: você teve relação sexual com outro homem é feita para todos os candidatos a doação. Se eles dizem a verdade ou não, Tânia diz que não cabe a ela julgar.

Mas para garantir o máximo de sinceridade, ela usa de sensibilidade. Faz perguntas do tipo: Você considera que seu sangue possa ser usado em qualquer pessoa da sua família? Ou, se acidentasse qual sangue gostaria que fosse usado em você? “A sinceridade da pessoa é mais importante que o exame porque não existe 100% de segurança em nenhum procedimento”, afirma a enfermeira. Cerca de 20% dos candidatos são impedidos de doar por diversas razões.
Tânia conta que o trabalho de conscientização feito pelos entrevistadores muitas vezes sensibiliza o voluntário que omite alguma informação que o colocaria em situação de risco de contaminação. Nesse caso, conta, eles se autoexcluem da doação em um documento que lhes é fornecido após a coleta no qual é perguntado se o sangue deles deve ser usado em transfusão. Muitos dizem que não. Nesse caso, os testes são feitos com a amostra, mas o sangue é descartado.

Tânia discorda que os testes feitos no Hemocentro sejam menos sensíveis, como afirma Liorcino Mendes. Ela conta que os bancos de sangue utilizam métodos muito mais avançados que os laboratórios, o que explica o grande número de exames que precisa ser refeito devido a resultados falsos-positivos,  quando um resultado de algum teste dá negativo devido as suas características mas na verdade o resultado é positivo. A enfermeira nega também que seria possível reduzir a janela imunológica com testes mais sensíveis, haja vista que ela muda de pessoa para pessoa. “Doze meses é o período que o Ministério da Saúde preconiza como seguro.”

A primeira vista, o juiz Ari de Queiroz não percebe nenhum tipo de discriminação na portaria da Anvisa. “Trata-se de prevenção, cuidado e interesse público”, avalia. Ele se baseia em divulgações tecno-científicas de organismos nacionais e internacionais de saúde pública que dão conta que existem grupos mais propensos à contaminação de HIV e dentre eles estão os homossexuais masculinos. “Com base nesse dado estatístico, a precaução demostra bom senso.” Em algum caso particular, observa o juiz, uma pessoa nessa condição poderia doar sangue, mas de forma genérica ele acha correta a proibição. “O Estado agiu com a devida prudência que se espera do poder público, que responde por eventual dano que o procedimento pode vir a causar.” E a indenização nem sempre devolve o que o paciente que recebeu sangue contaminado perde, observa Ari Queiroz.

O cunho discriminatório da restrição a homossexuais de doar sangue já foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal e teve como base a Portaria 153/2004 da Anvisa, que preconizava o interrogatório sobre a opção sexual  do candidato e vedava a doação a homossexuais. Em 2008, a Justiça Federal julgou a ação improcedente, visto que a portaria se baseava em dados técnico-científicos para impor tal impedimento. A nova portaria, de junho deste ano, eliminou o questionamento sobre orientação sexual, mas estabeleceu sobre as relações sexuais dos voluntários. “Se o critério é discriminatório ou científico deverá ser decidido pelos tribunais”, observa o promotor Maurício Gebrim.

Se não houver embasamento científico, afirma, a medida é discriminatória e, portanto, inconstitucional. “A não ser que a autoridades reconheçam que os exames não tenham confiabilidade e o impedimento resulte em proteção para a sociedade.” Gebrim afirma que cuidados sob o manto de se prevalecer a igualdade não podem colocar em risco toda a sociedade. “Certas situações têm que ser aceitas, mas não se pode aceitar critérios discriminatórios.” A princípio, o promotor percebe “um fundo de discriminação, como se todo homossexual tivesse uma vida desregrada”. Segundo ele, há que se comprovar o fundamento científico, uma vez que não se pode aceitar a exclusão unicamente por achismo.

Pesquisa da Fundação Pró- Sangue feita em três hemocentros de São Paulo, Minas e Pernambuco entre 2007 e 2008 e divulgada em janeiro deste ano indica que o risco de contrair HIV em transfusões de sangue no Brasil é 20 vezes maior do que nos Estados Unidos. De acordo com o estudo, uma em cada 100 mil bolsas de sangue do país pode estar contaminada, em 2006 a proporção era de uma para cada 60 mil bolsas. Nos EUA, a relação é de 1 para cada 2 milhões de bolsas. Os dados indicam que entre 30 e 60 pessoas por ano podem ser contaminadas por sangue doado no Brasil.

Jornal Opção.

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