OAB/DF promove debate com a sociedade e discute direitos dos homossexuais.

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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) colocou ontem em pauta os direitos dos casais homossexuais. O debate ocorreu no I Encontro de Direito Homoafetivo, promovido pela Comissão de Apoio à Liberdade Sexual da entidade. A iniciativa teve como objetivo informar profissionais e estudantes sobre os avanços da área de direito de família após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar (veja memória).

Para o presidente da comissão, Radam Nakai, o vácuo jurídico e legislativo sobre o tema abre a necessidade de discussão e esclarecimento. %u201CA comunidade jurídica ainda é muito conservadora sobre o tema, então a OAB quer orientar as pessoas e quebrar um paradigma que gera problemas sociais. O direito tem que acompanhar a sociedade, e não o contrário%u201D, expôs Nakai. O evento discutiu tópicos como a possibilidade de adoção por casais homossexuais e as jurisprudências acerca do tema.

A juíza Ana Maria Gonçalves, que já concedeu três sentenças de modificação de nome para transexuais, esclareceu sobre a evolução do conceito de família. Segundo ela, assim como a homossexualidade foi equivocadamente tratada como doença até 1990, hoje o Brasil também erra em não reconhecer os direitos dos casais homoafetivos. %u201CTemos que acabar com esse autismo legislativo, pois não temos nenhuma lei que trate desse assunto. Quando se trata de minoria, o Legislativo cruza os braços, porque não dá voto%u201D, criticou.

Entre 2006 e 2009, a Vara da Infância e da Juventude uniu sete casais homoafetivos a crianças que procuravam por uma família. %u201CEntendo que não há nenhum impedimento para que a adoção aconteça. Mas ainda existe um preconceito, até mesmo resistência por parte dos adotantes que temem discriminação%u201D, disse o defensor público Sérgio Domingos.

Avanços como esse são possíveis graças a decisões de juízes que garantem aos casais homossexuais os direitos ignorados pelas leis brasileiras. O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha explicou que é dever do Judiciário avançar em temas polêmicos: %u201CNão podemos nos intimidar, nos preocupar se a decisão terá boa ou má repercussão. Se juiz fizesse consulta de intenção de partes, estaríamos todos os dias a rasgar a Constituição%u201D. Em fevereiro, o ministro foi favorável ao reconhecimento da união de 10 anos de um casal homossexual cuja separação causou uma briga pelo patrimônio.

Informações do Correio Web.

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