Operação Apate: Polícia realiza busca e apreensão na Administração de Ceilândia

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A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a
Administração Pública apreendeu nesta terça-feira (21) computadores e
documentos em 19 administrações regionais. O objetivo é colher provas materiais
de desvios de recursos públicos durante a gestão passada, de 2012 a 2014. As
ações, sustentadas com a participação de cem agentes e 20 delegados da Polícia
Civil do DF, visam apurar concorrências fraudulentas e procedimentos
burocráticos irregulares de cobrança de propinas praticadas por empresas de
construção civil e funcionários públicos.

Foram apreendidos hoje 253 contratos no valor total de R$
250 milhões. A operação Apate foi assim denominada porque existe na cultura
grega um espírito com esse nome que personifica a fraude, o engodo e o dolo.

O delegado-chefe responsável pela operação, Alexandre
Nicolau Linhares, ressaltou durante coletiva de imprensa na tarde de hoje que
nenhum administrador do atual governo de Brasília está envolvido. A ação
policial começou ainda em 2014 e teve como ponto de partida denúncias feitas
por empresas que estavam sendo prejudicadas nas concorrências.

A fundamentação que justificou a ação policial de hoje
foi baseada nas evidências documentais e nas provas de cópias de
correspondências por internet entre os envolvidos, autorizadas pela justiça.
O modo operacional era sempre o mesmo: carta convite
formulada pela administração regional, geralmente de valores que variavam de R$
40 mil podendo atingir R$ 500 mil, com correções resultantes de aditivos no
contrato original. Foram identificadas dez empresas construtoras, que embora
apresentassem registros diferentes nos órgãos governamentais de regulação, seus
controladores e ou administradores eram os mesmos ou de pessoas que tinham grau
de parentesco próximo.

A proposta de preços era formulada de tal maneira que os
participantes frequentes das concorrências decidiam o vencedor. As
coincidências estavam também na folha de pagamentos de funcionários, no
escritório de contabilidade, no telefone, na padronização de propostas e até no
endereço comercial.

Indícios de formação de quadrilha nas concorrências
fraudulentas do DF

Na avaliação do delegado Alexandre Nicolau Linhares, há
fortes indícios da formação de uma organização criminosa estruturada para o
desvio do dinheiro público do governo de Brasília e de uma quadrilha para
fraudar os processos de licitação. As investigações, que devem durar seis
meses, vão esclarecer se ocorreu ou não a participação de administradores e de
assessores da época.

A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a
Administração Pública constatou ainda o desaparecimento de processos, que será
esclarecido com a instauração de sindicâncias internas promovidas pelas
divisões jurídicas de algumas administrações regionais. Ficou evidente ainda
que a prática criminosa do grupo foi interrompida no final de 2014.

Administrações Regionais objeto da Operação Apate: Águas
Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo
Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria,
São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.

*Agência Brasília

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