Orçamento para 2012 será de 18,3 bilhões.

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                     Agaciel anunciou início da tramitação da
LOA (Foto: Silvio Abdon/CLDF)

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF para 2012 já foi
encaminhado à Câmara Legislativa, segundo anúncio feito hoje pelo
presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF),
deputado Agaciel Maia (PTC), durante reunião ordinária da comissão,
realizada na manhã de hoje (27). O orçamento, segundo antecipou, terá
receita e despesa estimadas em R$ 18,3 bilhões e seguirá roteiro próprio
de tramitação.
A comissão também discutiu e aprovou seis projetos de lei.
Desses, quatro abrem crédito suplementar à lei orçamentária no valor de
R$ 87,2 milhões. A maior parte dos remanejamentos, segundo o líder do
governo, deputado Wasny de Roure (PT), foi feita para viabilizar
o pagamento de servidores, trabalhadores terceirizados e obras.
Os outros dois projetos aprovados também são de autoria do Poder
Executivo. O primeiro deles veda a inserção de prazo de validade nos
talonários de notas fiscais emitidas no DF.
Já o segundo projeto altera a lei sobre o custeio da gratuidade no
sistema público de transporte para as pessoas com deficiência. Segundo a
mensagem do governador Agnelo Queiroz, o valor fixado não era
suficiente. Pela mudança, o ressarcimento da gratuidade contemplará até
oito viagens diárias por beneficiário, exceto quando houver necessidade
de acompanhante. Nesse caso, o número de viagens diárias poderá ser
dobrado.
Outros quatro projetos do Executivo, todos tratando de abertura de
crédito suplementar, serão objeto de deliberação na reunião
extraordinária que a comissão vai realizar na próxima quinta-feira (29),
às 10h30.
CLDF.

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