Orçamento Participativo

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Empossados representantes de grupo constituído por servidores das regiões administrativas e das secretarias que irão discutir o PLDO 2012

Ailane Silva, da Agência Brasília

Na tarde desta quarta-feira (27/04) foram nomeados os representantes do Grupo Técnico de Implementação do Orçamento Participativo (GTIOP), constituído de dois servidores de cada região administrativa e de cada secretaria. O grupo foi instituído a partir do decreto nº 32.851, de 08 de abril de 2011, que tem o objetivo de democratizar a participação da população com a viabilização da escolha da destinação do orçamento do governo.
“O Estado e a sociedade não devem ser vistos de forma separada. O papel do governo é atender a sociedade por meio de orçamento público. Isso será feito com a participação da população em conjunto com o governo”, enfatizou o secretário adjunto de Governo Gustavo Ponce, representando o secretário de Governo Paulo Tadeu.
De acordo com o secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo Nascimento, não existe um limite para o orçamento participativo. “A ideia é ouvir todas as propostas da população e o orçamento participativo é colocado como uma totalidade dos recursos. Não existe um limite. O governo trabalhará de acordo com a demanda, também em consonância com o programa de governo”, explicou.
Segundo Laurie Miller, assessora da Coordenadoria das Cidades, a população participa por meio de plenárias, que vêm acontecendo há aproximadamente duas semanas. “Já tivemos 34 plenárias, sendo que em cada cidade tivemos pelo menos um encontro. Nas 30 primeiras reuniões, tivemos a apresentação do grupo e apresentação da proposta. Agora estamos realizando plenárias de base, em que serão apresentadas as propostas e haverá a eleição dos delegados, que são representantes de cada setor da cidade”, disse.
O GTIOP, composto por 126 integrantes, é coordenado pelas secretarias de Governo e de Planejamento e Orçamento, além da Coordenadoria das Cidades.
No evento estavam presentes o secretário de Planejamento e Orçamento Edson Ronaldo Nascimento, a secretária adjunta Wanderly Costa, o coordenador das Cidades Francisco Machado, a assessora Laurie Miller, o secretário adjunto de Assuntos Estratégicos Carlos Caboyeshi, o secretário de Entorno Divino Valero, entre outras autoridades.
Orçamento Público
O orçamento público é definido pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual. Com o orçamento participativo o governo poderá orientar os recursos de acordo com as sugestões da população.
PPA – O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
LOA – A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Como participar
Com a criação do programa será possível receber a sugestão da comunidade sobre as prioridades de sua cidade. As demandas serão atendidas em ordem descrescente.
Qualquer cidadão poderá dar sugestões sobre as necessidades da região em que reside. Os interessados podem participar pessoalmente das plenárias, junto à administração de sua cidade, ou também acessando o site da Secretaria de Planejamento (www.seplan.df.gov.br), clicando no link Orçamento Participativo. Lá o internauta preencherá uma ficha com suas sugestões.
Foto

Foto: Pedro Ventura

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