Para Deputada, retirada de pontos polêmicos do PPCUB não é suficiente

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A presidente da Comissão de Cultura da Câmara Legislativa do DF, Liliane Roriz (PRTB), afirmou nesta quinta-feira (21) que a retirada dos pontos mais polêmicos do projeto que redefine o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) não é o suficiente para que a proposta seja aprovada pelos distritais. A parlamentar reconhece a vitória da população, mas alerta sobre outras questões do texto do Executivo que foram pouco debatidas pela sociedade.


“Há muitos outros pontos confusos e prejudiciais para nossa cidade, além de uma completa confusão entre o que está no texto original e o que consta nos anexos, que dão margens à várias interpretações”, explica. A distrital reclama da falta de transparência do governo do DF nos debates sobre as mudanças que a possível lei trará para a cidade.

Na última quarta-feira, reunido com a base governista da CLDF, o governador Agnelo Queiroz solicitou a retirada dos pontos mais polêmicos da proposta, como a criação de quadras residenciais na 901 Norte e na 500 do Sudoeste, o loteamento do Eixo Monumental e da beira do Lago Paranoá.  

Para a urbanista Vera Ramos, especialista no assunto, a decisão do governador Agnelo Queiroz (PT) de suprimir artigos que despertaram a revolta da sociedade pode ser considerada manobra para acelerar a tramitação da proposta na Câmara Legislativa. “A possível retirada dos tais pontos polêmicos do PPCUB é estratégia política e resultado da pressão da sociedade. Não tornam o PPCUB um plano de preservação”, explica.

Já para a deputada Liliane, a suposta “conquista da sociedade” pode acabar escondendo outras questões que merecem debate, como erros grosseiros no trâmite da proposta. Segundo ela, um dos exemplos foi a aprovação do texto pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Por decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em ação de autoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as atividades do conselho tiveram de ser suspensas por vícios na composição do grupo.

“Uma das etapas para a aprovação do PPCUB foi anulada por determinação da Justiça. Não há como seguir com o projeto na Câmara”, sustentou a parlamentar. Uma das maiores críticas ao projeto enviado pelo GDF, Liliane acusa o governo de tentar fazer “jogo de cena” para tentar aprovar a proposta a toque de caixa. “Não há de se falar em vitória da população antes de o PPCUB ser retirado de pauta. Ele acabará com a nossa qualidade de vida. Quem não gosta de Brasília do jeito que é, que se mude para outro lugar”, disparou. 

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é o instrumento legal que autoriza alterações na área tombada da capital federal. Nele, por exemplo, estão definidos onde e de quantos andares prédios poderão ser construídos, autoriza mudança de gabaritos de terrenos e muda destinação de áreas hoje reservadas ao verde e à natureza. Caso seja aprovado da forma como chegou ao Legislativo, o projeto pode mudar as características originais do plano de Lúcio Costa e ameaçar o título recebido por Brasília de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

Ascom Deputada Lilliane.

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