Parlamentar de Ceilândia tenta há onze anos reduzir férias de deputados do DF.

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Você já imaginou a regalia de ter 75 dias de férias por ano do seu
trabalho? Um deputado distrital tem. E é para acabar com esse privilégio
que há onze anos o petista e morador de Ceilândia Chico Vigilante tenta aprovar, na Câmara
Legislativa, a redução de 75 para 30 dias do recesso dos deputados
distritais. O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que um
distrital tenha os mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador
comum.   

— Quero igualar os parlamentares aos seres comuns da Terra, os trabalhadores.   


Há mais de uma década, entretanto, Vigilante não consegue a ajuda dos
colegas para emplacar o projeto. Segundo o distrital, da atual
Legislatura, apenas ele e a deputada Arlete Sampaio (PT), líder do
governo na Casa, apoiam a matéria. O motivo, para ele, é a dificuldade
de autoridades brasileiras em abrir mão de regalias.   

— É difícil quebrar privilégios no Brasil. O Legislativo, o Judiciário,
o Ministério Público são verdadeiras castas que não querem abrir mão
dos privilégios.    

A ideia surgiu em 2003, quando Vigilante assumiu a Câmara Legislativa.
Ele conta que reuniu 22 mil assinaturas de brasilienses em apoio à
redução de 40% das férias dos deputados distritais. A intenção era
apresentar a proposta em forma de projeto de emenda popular. A
tentativa, no entanto, não deu certo.   

Na época, a Mesa Diretora barrou a matéria alegando que o documento não
cumpria os requisitos regimentais necessários referentes aos projetos
de iniciativa popular, como a descrição do número do título de eleitor e
de documentos de identificação dos assinantes.  
  

Chico Vigilante decidiu apresentar uma Proposta de Emenda à Lei
Orgânica (37/2006) que instituía a redução do recesso parlamentar. Pela
emenda – apresentada no dia 23 fevereiro de 2006 -, o ano legislativo
teria início no dia 15 de janeiro e terminaria no dia 15 de dezembro, ou
seja, entre esse período, os distritais sairiam de férias por apenas 30
dias. Hoje, os 75 dias de recesso a que os distritais têm direito são
distribuídos nos meses de julho, dezembro e janeiro.  

— Esse recesso que o Parlamento brasileiro tem, as assembléias
legislativas e câmaras de vereadores se baseiam no Congresso Nacional.
Isso tinha sentido quando não tinha avião e o deputado saía do Rio de
Janeiro para o Acre e gastava um mês de viagem. Hoje para se deslocar
dentro de Brasília [a pessoa] chega no máximo em três horas. 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Protocolada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), em 2006, a
matéria seguiu para a Comissão Especial de Análise de Pelos e a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), mas não saiu do lugar. De acordo com a
assessoria parlamentar de Vigilante, a última vez que os distritais
discutiram seu projeto foi em julho de 2006, ou seja, há quase oito
anos. Para aprovar a Pelo, seria necessário o apoio de no mínimo oito
dos 24 deputados distritais.  

— [A aprovação da matéria] traria mais ação, mais trabalho, mais
produção [para a Casa]. Acaba que terminam generalizando que deputado
não trabalha. Eu considero que cumpro minhas obrigações e tudo, e acabo
sendo jogado na vala comum, ressaltou Vigilante.   


Apesar de tentar aprovar a matéria há mais de uma década, o distrital
disse que não vai desistir da proposta e afirmou que vai voltar a
recolher assinaturas dos brasilienses para retomar o projeto em forma de
emenda popular. Vigilante acredita ainda que, quando a matéria for
aprovada, ela refletirá no Congresso Nacional e também no Poder
Judiciário.  

— Não vou desistir desse projeto. À medida que a gente implementasse
isso no Distrito Federal, a meu ver, abriria a discussão no Congresso
Nacional e no Judiciário, que tem 90 dias de férias em um país tão
carente de Justiça.   

Chance nula


O doutor e professor de Ciência Política da UnB (Universidade de
Brasília), David Fleischer, considera a proposta de Vigilante
interessante e coerente com a expectativa da população brasileira sobre o
Legislativo, mas acredita ser praticamente nula a chance de a proposta
ser um dia aprovada.   

— Não vejo nenhuma possibilidade de aprovar essa redução [do recesso],
apesar da campanha que nós estamos vendo nas ruas “vai trabalhar
deputado”. Todo mundo tem 30 dias de férias, por que os deputados teriam
esse recesso de julho e ainda de Natal e Ano Novo, que são pelo menos
dois meses?  

De acordo com Fleischer, o Brasil está na contramão no que diz respeito
às regalias dos parlamentares em relação a outros países. Nos Estados
Unidos e em países da Europa, por exemplo, o doutor explica que os
recessos são bem menores, de praticamente um mês – inclusive em ano
eleitoral.   

Depois da iniciativa de Vigilante, outras quatro propostas foram
apresentadas, entre os anos de 2007 e 2011, na Câmara Legislativa, com o
mesmo teor de seu projeto: a redução do recesso parlamentar.
Entretanto, a última vez que os distritais se reuniram para discutir a
diminuição de suas férias foi em abril de 2013, na comissão especial que
analisa projetos que modificam a Lei Orgânica.  
Privilégios

Além do recesso de 75 dias por ano, os distritais também possuem outras
regalias. Segundo o setor de Recursos Humanos da CLDF (Câmara
Legislativa do DF), o salário de um deputado distrital é de R$ 20,42
mil. Cada parlamentar também tem direito a R$ 20 mil por mês para gastar
com verba indenizatória – recursos utilizados para custear trabalhos
dos gabinetes parlamentares, como pagamento de imóveis e veículos,
material de expediente, combustível e contratação de consultoria.   


Os deputados também têm R$ 170 mil por mês de verba de gabinete, usada
geralmente para contratação de funcionários comissionados e outros
serviços. Os distritais também possuem auxílio alimentação de R$ 1.034
todo mês.  
 
Informações do R7

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