Patrício rejeita recurso contra não-recebimento dos pedidos de impeachment de Agnelo.

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                                            Para Patrício, a rejeição não foi automática (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (17), que rejeitou o recurso apresentado por quatro deputados oposicionistas – Celina Leão (PSD), Eliana Pedrosa (PSD), Washington Mesquisa (PSD) e Raad (DEM) – contra a sua decisão de não receber o pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz.

“O artigo 76 da Lei nº 1.079/50 e o artigo 235 do Regimento Interno da Câmara Legislativa são muito claros no sentido de que o Presidente da Câmara só receberá o pedido de impeachment contra o governador se ele trouxer a descrição de uma conduta prevista como crime de responsabilidade, comprovada por documentos ou o arrolamento de, no mínimo, cinco testemunhas que possam comprovar os fatos atribuídos a ele”, sustentou.
Patrício ressaltou ainda que sua decisão de rejeitar os cinco pedidos de impeachment não é um ato mecânico do Presidente da Câmara Legislativa. “O presidente deve fazer juízo de valor na admissibilidade ou não do pedido. Aliás, essa é uma decisão pacífica do STF”, declarou. Ele acrescentou que o Regimento Interno da Casa não prevê recurso contra esse tipo de decisão.
Reações – Em protesto contra a rejeição do recurso, a deputada Liliane Roriz (PSD) disse que a decisão contraria o interesse da população do Distrito Federal, manifestada em pesquisas. “Se antes os deputados da oposição diziam que a Câmara Legislativa era um puxadindo do Buriti, eu digo agora: Isso aqui é um puxadinho do Buriti”, acusou.
“O povo de Brasília merecia uma resposta positiva desta Casa”. A parlamentar sustentou ainda que o govenador precisa justificar seu enriquecimento nos últimos anos, citando a aquisição de uma mansão no Lago Sul “por apenas R$483 mil”. Para a distritital, “Agnelo é um governador enrolado”. 
Em defesa de Agnelo, o deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou sua confiança na honestidade do governasdor, afirmando que a acusação era leviana e que “se tudo o que a imprensa publicou no passado fosse verdade, muita gente já estaria presa”.
Também o líder do governo, Wasny de Roure (PT), defendeu o governador, contestando a acusação de uma médica hematologista, publicada nesta semana pela revista Istoé. Ele disse que a denúncia fora motivada por suposta retaliação, em razão da cobrança de prestação de contas do governo em relação a convênio feito com a denunciante.
CLDF.

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