PL 1.332 pode possibilitar a criação de Guarda Metropolitana em Brasília

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram


Esse Projeto de Lei está tramitando  na Câmara Federal e visa regular as atividades das Guardas Municipais e GCMs. Observemos que esta Lei, caso aprovada, prevê em seu artigo 8º Parágrafo 4º que o Distrito Federal poderá criar uma guarda metropolitana, ficando subordinada ao Governador, guarda esta com direito a patrulhamento preventivo e proteção comunitária. 

Isso nos leva a entender, salvo melhor juízo, no seu artigo 27 inciso X, que recursos do Fundo Constitucional do DF poderão ser utilizados para custeio desta guarda, caso seja criada (Guarda civil, com direito a patrulhamento preventivo, uso de arma de fogo, uniforme azul-marinho, direito a greve).

Dia 11 de julho passado o referido Projeto de Lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi designado o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para relator.

Posto essa matéria para que possamos debater e opinar acerca do assunto, já que caso isso venha a ser implantado no Distrito Federal corremos um sério risco de comprometimento do nosso Fundo Constitucional com mais uma classe, além da Saúde e Educação que já usufruem de fatias “generosas” do mesmo.

Tenente Poliglota

Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: