Plenário deve seguir conselho e cassar mandato de Jaqueline Roriz

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Do Correio Braziliense
Os 14 votos apresentados na sessão do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pesarão no comportamento das bancadas na apreciação do plenário. Pelo menos é o que afirmam as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados. As orientações da maioria das legendas só serão definidas após reunião dos parlamentares com os representantes das siglas no conselho. Se as recomendações forem seguidas à risca e o posicionamento dos 513 parlamentares seguir o dos conselheiros, Jaqueline deverá ser cassada com maioria absoluta. Mas a apreciação do vídeo no anonimato do plenário, com a discrição garantida pelo voto secreto, abre a possibilidade de movimento para garantir final feliz a Jaqueline.

Segundo líderes de partido ouvidos pelo Correio, o que está em foco não é apenas o futuro político de uma colega, mas a discussão sobre a legalidade em julgar ato praticado antes do mandato parlamentar. O tema divide as opiniões e cada partido tentará fechar entendimento majoritário. O líder do DEM na Casa, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), já definiu o caminho da legenda na votação em plenário. Segundo ele, os membros do partido deverão seguir o voto dado pelo representante dos Democratas no conselho, Onyx Lorenzoni (RS). Ele votou pela cassação de Jaqueline. “O deputado (Onyx) não expressou uma opinião pessoal apenas, mas a orientação do partido. A posição do DEM é pela cassação”, afirma ACM Neto.

Quebra de decoro
O DEM elegeu 43 deputados federais na última eleição, mas carrega o peso de ter sido a legenda que abrigou a maioria dos políticos envolvidos com a Caixa de Pandora. Todos foram expulsos do partido logo após o esquema de corrupção ser alvo da operação policial. No entanto, ACM Neto garante que esse passado não pesa na decisão de cassar Jaqueline Roriz, que também acabou envolvida no escândalo ao aparecer em cenas semelhantes aos dos ex-colegas de Câmara Legislativa. “O que está em questão é que ela quebrou o decoro parlamentar e deve ser punida”, alega o baiano.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), concorda com o parecer apresentado pelo relator, Carlos Sampaio. Os dois são do mesmo estado e partido. “Os argumentos dele são muito sensatos e consistentes e merecem o nosso apoio”, diz Nogueira. Mas antes de firmar a posição da bancada, ele pretende reunir os 53 parlamentares da legenda para ouvir as explicações do relator. O parecer destaca que as infrações éticas violam a honra da Câmara, como instituição, e não a dignidade do acusado: “A Casa Legislativa, pelo ato de cassação, protege-se do parlamentar indecoroso, para que a má imagem deste não se transfira, social e politicamente, para a instituição da qual faz parte”.

Sibá Machado (AC) é vice-líder do PT e membro do Conselho de Ética. Na quarta-feira, ele e os colegas de legenda no órgão, Assis Carvalho (PI) e Professora Marcivania (AP), pediram pena máxima para Jaqueline. Agora, Sibá pretende convencer o resto da legenda, a maior da Câmara com 87 parlamentares, a seguir o mesmo caminho. “Vamos orientar a bancada e explicar porque votamos dessa maneira”, diz o petista. Desde a primeira sessão do conselho, ele tentou debater separadamente a legitimidade da Casa em julgar atos passados, mas a questão acabou atrelada à discussão do mérito da representação. “Se abriram os trabalhos é porque essa questão foi superada. Sigo com o relator”, afirma Sibá.

Por sua vez, o líder do PR, Lincon Portela (MG), não pretende condicionar os votos dos membros da legenda. “Essa é uma cassação política. É uma decisão muito pessoal e a orientação é deixar cada deputado votar conforme sua consciência”, explica. Para Portela, Jaqueline Roriz errou ao receber os recursos de Durval Barbosa na campanha de 2006, mas o ato ilícito cometido por ela foi de caixa dois. “Há uma lacuna nesse tipo de prática. Agora, o caso deverá ser julgado pelo plenário.” A favor de Jaqueline no Conselho de Ética se posicionaram os deputados do PMDB e do PP. No entanto, nenhum dos líderes desses partidos, Henrique Eduardo Alves (RN) e Nelson Meurer (PR), respectivamente, puderam falar com a reportagem porque estavam viajando.

Privacidade
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o voto para cassar ou não o parlamentar em plenário é secreto e a decisão deve se dar pela maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.

Recursos
Os advogados de Jaqueline Roriz (PMN-DF) vão contestar na quarta-feira a decisão do Conselho de Ética. Eles pretendem aproveitar todo o prazo regimental de cinco dias úteis para apelar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No mesmo dia, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), deve apresentar questão de ordem no plenário da Câmara contra a determinação do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), de negar pedido de vista a ele. O objetivo das duas frentes é cancelar a votação que decidiu pelo pedido de cassação da parlamentar.

O principal argumento da defesa trata da ilegalidade no fato da Casa julgar ato cometido antes do mandato. “Vamos insistir nessa tese”, afirma o advogado Rodrigo Alencastro. Além disso, os representantes de Jaqueline também pretendem apontar suposta irregularidade no impedimento do pedido de vista. Os membros da CCJC terão cinco dias úteis para decidir se acolhem ou não os recursos. Caso eles concordem com os argumentos da parlamentar, a votação do colegiado poderá ser anulada.

O presidente do Conselho de Ética está confiante na regularidade da condução da sessão de quarta-feira. Segundo a assessoria do órgão, não houve qualquer tipo de ilegalidade porque a conduta de José Carlos Araújo está amparada no regimento. Na interpretação do órgão, o pedido de vista só deve ser apresentado durante a discussão do processo. Para Wladimir Costa, o instrumento pode ser requerido a qualquer momento da sessão, antes da votação. De acordo com o estatuto, quando há indefinição sobre algum assunto, a palavra final é do presidente.

Costa vai apelar na próxima semana à Mesa Diretora para que seja revista a questão. Se ele tiver êxito, a sessão deverá voltar a fase de discussão e a votação terá de ser refeita. Com isso, a defesa ganhará mais tempo antes do caso seguir para plenário. Até a resposta definitiva dos recursos, o processo administrativo entra em efeito suspensivo. (RT) 

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