PMs do DF serão promovidos.

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Medida
garantirá progressão funcional dentro da legalidade



O
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou, na tarde de hoje, que
vai realizar a promoção de 2.850 policiais militares. As promoções tinham sido
suspensas em dezembro do ano passado devido a uma imposição legal apontada pelo
Tribunal de Contas do DF (TCDF). O GDF buscou solução para um problema gerado
pela gestão anterior, que concedeu benefícios de forma irregular.
 


Preocupado
em não penalizar os policiais por um erro do passado, o governador, por meio da
Casa Militar e da Procuradoria do DF, determinou que se buscasse uma solução.
Assim, o governador fará, já na próxima semana, a promoção retroativa a dezembro
daqueles policiais que esperavam as promoções no final do ano passado. A solução
passa por considerar os militares agregados – ou seja, aqueles que estão
requisitados por outros órgãos – como se estivessem na corporação. Assim, fica
vedada a possibilidade de outro policial ser promovido para ocupar o cargo
daquele que está desempenhando função em outro órgão.


A
promoção de um policial agregado abria diretamente outra vaga de promoção para
um PM que estivesse dentro da corporação. No final de 2010, muitos policiais
foram colocados na situação de agregados, ou seja, foram requisitados da PM para
ocupar cargos em outros órgãos do governo. E a promoção destes, na época,
provocou um efeito cascata dentro da PM, excedendo o limite legal. Para evitar
que isso ocorra novamente, agora não será permitida, conforme entendimento do
TCDF, promoção por agregado. Na prática, significa que a promoção de um policial
fora da corporação não abrirá automaticamente, como antes, outra vaga para quem
está dentro da corporação.


A
suspensão da promoção em dezembro foi feita para não repetir o erro e colocar
sob ameaça de ilegalidade as promoções futuras. “Agora, sim, realizamos as
promoções de forma segura, dentro da legalidade, cumprindo as recomendações do
Tribunal de Contas do DF. É o meu compromisso com a valorização dos policiais
militares e bombeiros, que mantenho como prioridade no meu governo”, garantiu o
governador.


A
decisão do governador não trata de aumento salarial, e sim de progressão
funcional. A medida terá impacto de R$ 7 milhões ao ano e está prevista na
legislação e no orçamento.


“Tomamos
esta decisão para não penalizar os policiais que já estavam com promoções
previstas. A decisão não contradiz a política nacional de contenção de despesas
com salário, pois é uma progressão funcional, e não salarial. Isto aumenta a
autoestima da tropa e mostra que, mesmo em situações adversas podemos ter um
instrumento interno de valorização”, esclareceu Agnelo Queiroz.


“O
governador está regularizando a situação dos policiais ouvindo a Procuradoria.
Em 2011 foram 11 mil promoções. Ele está valorizando a polícia, investindo em
logística e recursos humanos para a Copa de 2014”, ressaltou o presidente da
Câmara Legislativa, deputado Patrício, que participou ativamente da busca por
uma solução para o caso.


“A
decisão do Tribunal de Contas está sendo integralmente respeitada, uma vez que
não será feita promoção em razão de agregação. Entramos com recurso de embargos
para que o Tribunal de Contas esclareça o real alcance da decisão, no que se
refere às promoções ocorridas no final de 2010”, afirmou o procurador-geral do
DF, Rogério Leite.


“A
preocupação com o efetivo das corporações militares sempre foi a tônica do
governador Agnelo para com a segurança pública, resgatando assim o direito
daqueles policiais que a muito esperava pela merecida promoção, agora feita de
forma transparente”, concluiu o secretário chefe da Casa Militar, coronel
Rogério Leão.


O
governador anunciou a promoção dos policiais militares depois de reunião com o
presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício; o secretário chefe da Casa
Militar, coronel Rogério Leão; o procurador geral do DF, Rogério Leite; os
comandantes da Polícia Militar, coronel Sebastião Gouveia, e do Corpo de
Bombeiros, coronel Gilberto Lopes, e o deputado distrital Ailton Gomes.
 


Entenda
o caso –

No final de 2010, o governo que se encerrava promoveu de forma irregular vários
policiais militares, concedendo um número muito maior de patentes do que o
permitido por lei. Ao assumir, em janeiro de 2011, o governador Agnelo Queiroz
encontrou um total de 209 oficiais superiores, entre coronéis e
tenentes-coronéis – sendo que o máximo permitido são 118, somando o efetivo das
duas patentes. As promoções foram contestadas pelo Tribunal de Contas do DF e
pelo Tribunal de Justiça do DF, que consideraram ilegais as ocorridas no final
do ano passado e determinaram que o GDF se abstivesse de realizar novas
promoções até que a situação fosse resolvida. 

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