Prefeito eleito de São Domingos (GO) tem mandato cassado pela Justiça.

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(Foto: Reprodução)

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Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás em ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, o juiz eleitoral Fernando Samuel decidiu pela cassação do registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho (PMDB) e de seu vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto. A decisão, proferida na última sexta-feira (14/12), decretou ainda a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos.

Segundo esclarece o promotor eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, no dia 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos na residência do prefeito de São Domingos, Oldemar Filho, candidato à reeleição pela Coligação O Progresso Continua, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.

Nas diligências, foram apreendidas centenas de documentos, que, após minuciosamente analisados pelo MP, revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012. Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como dois sacos de cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.

“Não se põe dúvida, portanto, que, em uma eleição de cidade que conta com aproximadamente 7 mil eleitores, as condutas ilícitas perpetradas pelos candidatos causaram desequilíbrio no pleito eleitoral, a ponto de influenciar, de modo decisivo, no resultado das eleições”, afirmou o magistrado. Ele condenou ainda o prefeito eleito e seu vice ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00, para cada um deles.

De acordo com o promotor Douglas Chegury, a diligência de busca e apreensão, a partir da qual foi possível desvendar o esquema delitivo, contou com a participação do delegado de Polícia Civil Renato Oliveira e do promotor André Luís Ribeiro Duarte, que responde pela Promotoria de Justiça de Campos Belos.

Diplomação
Como a decisão produziu efeitos imediatos, os candidatos não foram diplomados na tarde de ontem (18/12). Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura em 1º de janeiro, até a realização de novas eleições para o município.


Mais Goiás com  informações são do MP-GO

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