Presidente da CLDF quer votar dia 28 projeto dos becos de Ceilândia

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”Uma solução definitiva para a regularização dos lotes conhecidos como “becos de Ceilândia” está próxima”. Esta é a opinião do deputado Patrício (PT), presidente da Câmara Legislativa, que na manhã desta quarta-feira (15) reuniu moradores da região, deputados distritais e representantes do GDF para discutir, em audiência pública, a situação dos ocupantes dos terrenos.

Ao final do evento, Patrício se comprometeu a colocar em votação, no dia 28 deste mês, o projeto de lei complementar nº 32, de autoria do governo, que trata da questão. Dezenas de moradores de Ceilândia lotaram o auditório da Câmara e aplaudiram o anúncio da votação, em plenário.

“A Câmara Legislativa e o GDF estão unidos em torno da solução do problema, contudo é necessária a mobilização de todos para que possamos aprovar a matéria”, convocou o deputado. Na opinião dele, ao ouvir todas as partes envolvidas, serão evitados questionamentos futuros que, muitas vezes, tornam a legislação inconstitucional.
O secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, explicou que os atuais ocupantes dos lotes terão de pagar pelos terrenos. “Queremos utilizar os mesmos parâmetros aplicados na regularização de igrejas e entidades de assistência social. Ou seja, conceder um desconto sobre a modalidade de ‘terra nua’ e parcelar o pagamento”, observou.
Escrituras – Os moradores também fizeram perguntas. A principal preocupação foi relativa à escrituração dos imóveis. Magela disse que a intenção é fazer contar o nome do atual ocupante no documento. “Vamos analisar todas as situações”, disse também se referindo aos policiais militares e bombeiros a quem muitos lotes foram destinados originalmente.O secretário disse que as escrituras serão entregues de forma parcelada, conforme critérios a serem definidos, como  a prioridade para inscrições mais antigas e de pessoas mais idosas, por exemplo.
Os deputados Aylton Gomes (PR) e Olair Francisco (PT do B) incentivaram os moradores, pois ainda há “muita desconfiança” entre eles. “Sabemos que as medidas tomadas anteriormente não frutificaram, mas agora temos a esperança renovada”, declarou o primeiro. Para Olair, a solução “é uma questão de justiça”.
O secretário do Entorno do GDF, Renato Andrade dos Santos, também apoiou o movimento pela regularização dos “becos de Ceilândia” e pediu agilidade na votação do PLC. Representando a Terracap, Giuliano Penatti salientou que a avaliação dos terrenos será feita de acordo com a norma técnica brasileira que regulamenta a medida.

Do cafezinho

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