Projeto de LEI busca isenção para Militares e Policiais Civis‏.

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Na tarde desta terça feira(20/09), o Deputado Olair Francisco protocolou
Projeto de Lei que isenta pagamento de taxa relativa à renovação da
Carteira Nacional de Habilitação. Na proposta ficaria isento do
pagamento da taxa distrital à renovação, servidores do Corpo de Bombeiro
Militar, Polícia Militar e Polícia Civil do Distrito Federal que tenham
como função conduzir viaturas oficiais.
  Para obter a isenção, serão obervados alguns critérios: autorização do
orgão competente, curso de direção defensiva e exames
periódicos..Segundo o Deputado Olair Francisco,”.. Os
profissionais do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia
Cívil do Distrito Federal prestam um trabalho edificante e benéfico, em
contato com os profissionais percebi a luta por melhores salários e
melhores condições de trabalho, dispensá-los do pagamento desta taxa
será um incentivo a continuação do bom trabalho prestado por esses
dignos profissionais..
” Justificou o Parlamentar.
  A referida proposta surgiu após verificação do alto número de
servidores, que encontram-se impossibilitados em exercer plenamente suas
funções, tendo em vista pendência financeira na renovação da Carteira
Nacional de Habilitação. Com menos policiais habilitados nas ruas, o
atendimento fica prejudicado e quem perde é a população do Distrito
Federal. O Deputado Olair Francisco espera a aprovação da referida
proposição.

Ass.Gab.Dep. Olair Francisco

 

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