Projeto de wi-fi gratuito do GDF é ineficaz e não atende a população, alerta TCDF

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Uma inspeção do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou
diversas falhas, dificuldade de acesso e o risco de desperdício de
recursos públicos investidos no Projeto Rede Metropolitana Sem Fio
(wi-fi), conhecido como “Sinal Livre”. O corpo técnico do TCDF apontou
também a ineficácia no monitoramento e a falta de divulgação do serviço à
população. Com isso, no entendimento da Corte, o projeto pode não
atingir seu objetivo de promover a inclusão digital e social, por meio
do acesso à internet gratuita em áreas públicas de grande circulação de
pessoas.

Depois de analisar os procedimentos de implantação e os
resultados alcançados pelo projeto, o Tribunal decidiu fazer
recomendações à Casa Civil do DF para a correção das falhas detectadas.
Entre elas estão a interrupção ou prestação intermitente do serviço de
conexão à internet; pontos de acesso prometidos e não instalados; e
ainda uma baixa utilização do Sinal Livre pelos cidadãos, por
desconhecimento sobre a existência do serviço. Também foi constatada a
contratação de velocidade acima da necessária, sem justificativa técnica
relevante, pela então Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação do
DF (SECTI/DF).

O empenho de recursos para o projeto, feito pelo
GDF em 2013, foi de R$ 26,7 milhões. Com esse valor, o governo promoveu a
contratação de uma solução integrada de rede sem fio, composta por
fornecimento de infraestrutura, equipamentos e softwares com instalação,
configuração, suporte, manutenção, monitoramento e garantia, para
cobertura de áreas determinadas pela SECTI.


Na primeira fase, o
projeto prometia oferecer conexão wi-fi na região central de Brasília e,
posteriormente, em pontos predeterminados nas Regiões Administrativas
do DF. No centro da capital, o “Sinal Livre” deveria funcionar em sete
pontos: na Rodoviária do Plano Piloto; no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães; no Planetário de Brasília; na Torre de TV; na área externa do
Estádio Nacional de Brasília; no Parque da Cidade, próximo ao Parque
Nicolândia; e nas quadras 1, 2 e 3 dos Setores Hoteleiros Sul e Norte.

Sem conexão
– Em 2014, a mídia divulgou que a rede wi-fi pública do DF atingiu a
marca de 50 mil acessos e 23 mil usuários cadastrados. Entretanto,
testes operacionais realizados in loco pelo Tribunal de Contas revelaram
que, em determinadas localidades, o sinal da rede sem fio estava
indisponível e, em outras, sequer houve a instalação completa dos pontos
de acesso. Uma equipe de auditores do TCDF fez diversas análises no
período 23 de junho a 1º de outubro de 2014 – durante e após a Copa do
Mundo.

Em visita ao Estádio Nacional de Brasília para realização
de testes, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 (após o fim do campeonato
mundial de futebol), não foi possível estabelecer conexão com a rede
sem fio nos pontos de acesso externos à arena. A possível causa, segundo
a inspeção do Tribunal, foi a configuração inadequada da rede. Os três
pontos instalados na região do Setor Hoteleiro Norte também estavam
indisponíveis, sendo que dois deles não estavam funcionando por não
terem sido energizados pela CEB.

Para o TCDF, essas falhas revelam
monitoramento e fiscalização ineficazes sobre a prestação do serviço,
por parte do GDF, apesar de terem sido feitos pagamentos mensais de R$
47 mil para uma empresa, pelo fornecimento do sinal de internet, e
emitida uma ordem bancária de R$ 416,7 mil a outra empresa, referente
aos serviços de projeto executivo e solução integrada de energia
elétrica.

Sobre a dificuldade de conexão à internet, o GDF
explicou que enfrentou problemas relacionados ao portal de autenticação
do sistema, o que levou à desativação desse portal em abril de 2015. No
entanto, o governo admite que alguns pontos de acesso no Parque da
Cidade e nos Setores Hoteleiros Sul e Norte ainda estão pendentes de
energização, o que, para o TCDF, pode caracterizar desperdício de
recursos públicos sem geração de benefício à sociedade.

Baixa utilização
– Em relação à utilização das cotas de links de dados adquiridas pelo
GDF, o Tribunal também encontrou problemas. O Termo de Referência para
aquisição do serviço estabeleceu velocidade de 512 Kbps por usuário como
requisito mínimo de acesso à rede sem fio. Entretanto, em testes
realizados na Rodoviária do Plano Piloto, Torre de TV, Planetário e
Parque da Cidade, constatou-se velocidade de até 7,50 Mbps para download
de conteúdo, o que excede em até 15 vezes o estabelecido no Termo de
Referência. De acordo com a inspeção, essa diferença se explica pelo
baixo volume de utilização da largura de banda, o que significa que a
velocidade adquirida pode caracterizar prestação de serviços sem a
efetiva utilização.

A explicação oferecida pelo governo foi de que
a alternativa da contratação inicial de uma capacidade menor, seguida
de aporte de novas cotas após o esgotamento de capacidade de banda
instalada, foi considerada “arriscada” em função da natureza complexa do
projeto. “Decidiu-se que não se deveria correr o risco de interrupção
do serviço prestado por um possível colapso resultante de tal
esgotamento”, justificou o GDF em ofício enviado ao TCDF. No
entendimento da Corte, entretanto, essa não é uma justificativa
relevante para contratar inicialmente essa taxa de transmissão e o GDF
também não apresentou evidência que pudesse amparar tecnicamente tal
necessidade.

Falta divulgação – Outro problema
encontrado na inspeção foi a falta de conhecimento dos usuários sobre o
serviço de wi-fi gratuito, devido à falta de divulgação pelo GDF. Por
meio de entrevista com comerciantes e cidadãos na Rodoviária do Plano
Piloto, foi possível constatar a existência de pessoas que utilizam a
rede sem fio pública do DF, as quais avaliaram os serviços providos de
forma satisfatória. No entanto, vários cidadãos entrevistados não tinham
sequer conhecimento do projeto.

Em consulta ao site da então
SECTI/DF, constatou-se a falta de informações atualizadas sobre o
projeto da rede sem fio pública do DF. A última informação se referia
aos testes iniciais realizados em 26 de maio de 2014. Sobre esse
assunto, o GDF limitou-se a comunicar existência de informações no site
da Secretaria e que estas estariam atualizadas. No entanto, em consulta
realizada em 05 de fevereiro de 2016, o TCDF encontrou texto noticiando
sobre a necessidade de autenticação do usuário, fato que deixou de
ocorrer a partir de abril de 2015, com a desativação do portal de
autenticação. “Não se tem notícia de divulgação do projeto em mídias
sociais ou televisivas, como os informativos do GDF, o que gera risco de
que o projeto não alcance seus objetivos por falta de utilização pela
população”, conclui o relatório de inspeção.

Recomendações
– Além do alerta, o TCDF recomendou à Casa Civil do Distrito Federal
que adote providências para melhorar o monitoramento da utilização da
banda de internet, de forma a não contratar quantitativos além do
necessário para manutenção do serviço, e ainda que promova a divulgação
adequada do projeto nas áreas de cobertura, para que ele beneficie
efetivamente a população.

*Informações TCDF

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