Projeto “Giro pelo NAJ” visita núcleo de Ceilândia

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Incorporada ao Distrito Federal como cidade satélite em 1971, Ceilândia é formada atualmente por uma população de 400 mil habitantes. A Região Administrativa, além de ser a cidade mais populosa entre as vizinhas, detém um dos maiores índices de violência doméstica.
Na última semana, moradoras de Ceilândia foram às ruas protestar e cobrar das autoridades uma estrutura para atender mulheres agredidas. O número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha teve aumento de 24,4%, em 2012. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do total de 28,5 mil casos de violência contra a mulher registrados pelo Judiciário no último ano, 11,5 mil homens foram condenados.Ceilândia é a região administrativa com o maior volume de atividades processuais nesta área. Os milhares de casos que acontecem nessa região vão parar quase sempre na Defensoria Pública.



O projeto “Giro Pelo NAJ” esteve no Fórum José Manoel Coelho para conhecer um pouco da realidade dos Defensores Públicos e de seus atendidos. Com uma média de 7 mil atendimentos por mês e apenas 18 defensores para dar conta de tantos processos, a coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) diz que, às vezes, é preciso recorrer aos magistrados para equacionar a demanda. Segundo a Coordenadora do NAJ de Ceilândia, Andrea Susi Leardini, 98% desses processos chegam à mesa do Defensor. “as partes, aqui em Ceilândia, praticamente não procuram um advogado particular, apenas a Defensoria”, explica.


O setor de triagem, com as cadeiras completamente ocupadas, demonstra que seria um dia normal. A fila para o atendimento começas às 8h da manhã e segue se interrupção até o final da tarde. Em conversa com alguns atendidos, as opiniões sobre a instituição se divergem, muitas vezes pela falta de informação da própria parte no processo. Maria do Socorro Ribeiro, que está há meses tentando resolver uma questão sobre espólio familiar, afirma que a única reclamação que tem a fazer é sobre a burocracia: “às vezes eles me chamam aqui para trazer apenas um documento. Eu tenho que deixar o meu trabalho, pegar ônibus e esperar. Eu preciso é de resultado”. Ao contrário da opinião de dona Maria Ribeiro, Jomar Araújo busca o Direito de realizar um exame de DNA para provar que o filho falecido deixou uma neta. “O pessoal aqui é muito bacana, eles conversam com a gente, explicam tudo, estão do lado nosso. Acho que em dois tempos tudo vai estar resolvido”, seu Araújo fala com otimismo.


Confira aqui a entrevista completa com a Defensora Pública, Andrea Susi Leardini.


Entrevista: Andrea Susi Leardini


Coordenadora do Núcleo de Atendimento Judiciário de Ceilândia


Giro pelo NAJ: Como é o cotidiano aqui no NAJ de Ceilândia?


Andrea Susi Leardini: Nossa Senhora! Ceilândia realmente nos surpreende. Tem muita coisa boa. O ambiente daqui é muito bom, tranquilo. Os colegas, os servidores (…), mas, é um público sem fim. Acho que aqui, sim, a Defensoria atua em todas as áreas. Acho que a maior parte é tudo Defensoria, embora tenha alguns núcleos de faculdades aqui. A gente brinca que aqui é preciso “matar um leão por dia”. Todo dia tem uma situação adversa, um problema. Não tem um dia que a gente consiga transcorrer na normalidade.


Giro pelo NAJ: Na sua opinião, porque a demanda aqui é tão alta?


Andrea Susi Leardini: Ceilândia tem muita gente e a localização do Fórum é excelente. Todas as linhas de ônibus e metrô passam por aqui. Parece que entre um ônibus e outro eles param para visitar a Defensoria.


Giro pelo NAJ: Que horas começam as atividades?


Andrea Susi Leardini: Esse núcleo da Ceilândia funciona de manhã e à tarde. Às 8h, a fila para atendimento chega a sair fora do Fórum. Isso, mesmo a gente tendo um núcleo do Na Hora, aqui perto, que também faz muitos atendimentos. Quando você passou pela porta e viu uma multidão, é o primeiro atendimento da Defensoria. Aquilo acontece todo o dia.


Giro pelo NAJ: O NAJ de Ceilândia atende em todas as áreas?


Andrea Susi Leardini: Aqui, temos atendimento em Família, Criminal, Júri, Violência Doméstica, quase tudo. Só não estamos atuando nos Juizados Cíveis, porque a gente não tem condições, não temos Defensores para atuar. Precisamos conversar com as partes, dizer: “olha, tem os Núcleos aqui, mas Juizados Cíveis não dá” – de resto, aqui estamos nós.


Giro pelo NAJ: São quantos atendimentos por mês?


Andrea Susi Leardini: Está entre 8 e 9 mil atendimentos. O nosso público é muito grande, principalmente na área de Família, onde a média está em 700 processos mensais. Acho difícil achar outros números como os de Ceilândia. Aqui somos 18 defensores. Se eu tivesse 25, acho que poderia melhorar muito. Tem audiência que o juiz pede para subir três Defensores – brincadeira, né? A gente atua tanto com o autor quanto com o réu, e às vezes, tem a Curadoria. Agora eu vou para uma audiência na Vara de Família. Uma Defensora está de licença maternidade e outra está de férias. Temos quatro Varas e a gente está com três Defensores.


Giro pelo NAJ: Como os atendidos enxergam a Defensoria Pública em Ceilândia?


Andrea Susi Leardini: Tem muita gente que elogia. Alguns, identificamos até pelo nome, mesmo nessa multidão toda. A gente brinca dizendo que já virou freguês. Muitos recebem atendimento em quase todas as áreas. Tem o pessoal que sai muito satisfeito. Só a título de exemplo: Fizemos um divórcio um dia desses. Quando uma das partes entrou em contato para saber o andamento, a ação já estava com sentença. Na área de Família, os juízes marcam a audiência muito rápido, os processos se resolvem. Então, a gente tem essa parte satisfeita, mas tem o outro lado que reclama dizendo que vem para esperar uma tarde inteira. Ainda não conseguimos resolver essa parte. Tentamos fazer uma subdivisão por horários, mas não deu certo. Infelizmente, ainda é preciso esperar. Às vezes, a pessoa chega com mais 30 pessoas e tem que esperar uma tarde inteira. Tentamos de todas as forma resolver, até pedimos ao Ceajur aquele painel de senha, que tem em laboratório, para fazer triagem de informações, tipo de atendimento.


Giro pelo NAJ: Não seria mais fácil fazer a triagem antes mesmo que o assistido entrasse no Fórum?, É possível?


Andrea Susi Leardini: Como fica aquela multidão ali na primeira sala, qualquer pessoa que precisa de informação sobre o Fórum, tipo “onde fica o bebedouro?” ou mesmo o banheiro, essa pessoa pergunta. Uma vez ou outra, tudo bem, mas parar o serviço várias vezes atrapalha. A gente tenta encaminhar para o setor competente do Tribunal, eles ligam para nós e reclamam que estamos encaminhando pessoas para buscar orientações com eles. Penso que essa triagem deva ser feita na portaria, com o encaminhamento para o lugar certo. Para inibir, agora estamos exigindo senha para qualquer informação, senão paramos toda hora o atendimento para dar informação. Às vezes, a pessoa fala que é rapidinho, mas aproveita a chance para furar a fila. E isso aí é um problema, aquela fila não acaba nunca!


Giro pelo NAJ: A equipe de apoio precisa de mais capacitação?


Andrea Susi Leardini: Nós temos bastante servidores, mas da área fim, ainda fica a desejar. Claro, a gente tem pessoas da área jurídica que sobressaem, realmente. O que acontece é que todo mundo sobe para audiência, exemplo na área de Família, que é o ponto crítico daqui. Os coordenadores que passaram por aqui, todos tentaram resolver, mas a gente não conseguiu “reinventar a roda”. Com todos em audiência, os servidores ficam ali, às vezes sozinhos, sem um dos Defensores para dar apoio. Quando atende a parte, às vezes a gente despacha o processo, escreve na fichinha de triagem o que é pra fazer, mas às vezes faz errado. Quando a gente volta da audiência, coloca os processo na mesa ou leva para casa, percebemos o erro só depois. Às vezes tem como consertar. O problema é que, na maioria das vezes, é preciso chamar a parte de novo, o que gera gasto de tempo e despesa com transporte.


Giro pelo NAJ: Apenas na Vara de Família que o número de Defensores é menor?


Andrea Susi Leardini: Juizado Criminal e Violência Doméstica também. Dá no total três juizados para dois defensores. A gente foi falar com os juízes, explicou a situação, conversou com eles. Durante a conversa eles disseram que tudo bem, poderíamos fazer um esquema, um dia faz aqui, outro ali. Era para dar certo, mas não deu. Encheram a pauta, de segunda a sexta, nos três Juizados com a Defensoria.


Giro pelo NAJ: E os colaboradores, não ajudam na atividade fim?


Andrea Susi Leardini: Até em um período no ano passado a gente conseguia essa ajuda. Mas colaboradores seguram apenas casos mais simples. E, outra: eles vêm quando querem. Agora que tem uma leva de concursos, todos sumiram. Quando não temos Defensores para ir até as audiências, ligam da Vara e a Secretaria fica desesperada. Somos obrigados a falar que não vai acontecer a audiência porque não temos ninguém para mandar. Este mês, a gente está enfrentando esse problema. Todo dia o juiz manda recado dizendo que vai oficiar sobre a falta de Defensores. Só podemos responder que oficie, não temos que esconder isso. Eles sabem o número de Defensores que temos aqui e o número de Varas que temos que atender.


Giro pelo NAJ: Como é essa relação com o Tribunal?


Andrea Susi Leardini: Com a criação da Defensoria Pública no ano passado e a opção do Defensor se manter na Procuradoria, vamos perder um dos nossos, que é da área de Família. A gente foi até os juízes, conversou, e eles se dispuseram a mudar a pauta de audiências. Desta forma, conseguiríamos levar sem atrapalhar nenhuma instrução. Foram super flexíveis. Mas nos Juizados de Violência Doméstica e Criminal, levamos essa notícia para eles. Lá também temos dois Defensores para três juizados. A resposta foi: “tem audiência, se vire e mande alguém”. E a todo momento eles dizem que vão oficiar.


Giro pelo NAJ: O que pode ocorrer no caso de ser oficiado?


Andrea Susi Leardini: O Corregedor vai pedir informações e vamos informar. Somos dois Defensores, três juizados. Temos audiência de segunda a sexta, os colaboradores não estão comparecendo. Os Defensores das outras áreas, quando podem, ajudam, mas cada qual está tão atribulado.


Giro pelo NAJ: Então vocês se ajudam?


Andrea Susi Leardini: Todo mundo aqui ajuda, mas cada Defensor tem a sua audiência. Não adianta se desesperar para baixar a pilha de processo, porque amanhã chega outra.


Giro pelo NAJ: O que poderia melhorar?


Andrea Susi Leardini: Eu acredito que na atividade fim deveríamos ter servidores mais qualificados.

Informações ADEP

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