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Promotora acusa o GDF de utilizar artifícios para descumprir sentenças.

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A promotora Maria Elda Fernandes Melo, da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do Distrito Federal, acusou o GDF de usar constantemente artifícios para descumprir decisões judiciais. Segundo ela, “essa tem sido uma prática rotineira deste governo: toda vez que o MP ganha uma ação ele edita um novo projeto de lei para fugir da decisão da Justiça”.

Maria Elda referia-se à aprovação do projeto de emenda a lei orgânica aprovada na terça-feira em primeiro turno no Plenário da Câmara Legislativa sobre imóveis ocupados por igrejas.

Nada de costura

O Ministério Público rebateu as informações de que teria costurado com o Executivo e entidades religiosas acordo para a apresentação do projeto, que dá preferência a entidades religiosas para a aquisição dos terrenos onde estão instaladas. A afirmativa foi feita à reportagem do Jornal de Brasília pelo secretário do Trabalho, bispo Renato Andrade, evangélico. Ela foi contestada, ontem, por Maria Elda.

“O Ministério Público não costura projetos. A apresentação desse projeto de emenda a Lei Orgânica é uma forma de negar uma decisão judicial que impede que os terrenos sejam passados de forma direta para as igrejas ou qualquer entidade assistencial, dando preferência a concessão de uso”, registrou.

Esta não é a primeira tentativa de venda por parte da Terracap que já foi impedida por ação do MP de repassar os terrenos para as entidades. O MP argumentou, junto ao Tribunal de Justiça do DF, que o artigo 47 da Lei Orgânica privilegia a cessão de uso em vista a venda de espaços do Estado.

Todas as garantias

“A concessão de uso não prejudica as entidades, já que dá a elas todas as garantias sobre o terreno, além de poder adquirir normalmente financiamentos bancários. A única coisa que elas não podem fazer é vender os terrenos. Se não for assim, uma empresa, posteriormente, poderá comprar o imóvel e colocar no local um arranha-céu, aumentando a especulação imobiliária”, advertiu a promotora. De qualquer forma, a questão se estenderá na Justiça. A Terracap recorreu de decisões anteriores contra a venda.

Buriti admite que existe impasse

Em nota, o GDF afirma entender que a melhor forma de solucionar o impasse é dar às igrejas e às entidades sociais a possibilidade de escolher entre a concessão de uso e a compra, garantindo a legalização. Para isso, quer alterar a Lei Orgânica.

O GDF diz ainda que o atual texto da LODF também vem sendo usado pelo MP para justificar as ações de inconstitucionalidade promovidas por aquela instituição contra leis locais que buscam a regularização de cidades como a Estrutural, Sol Nascente, Paranoá, São Sebastião, Vila Planalto dentre outras. Alega-se que somente poderia ser feita a concessão de uso e não a venda.