Proposta aprovada prevê proteção para filhos de apenadas.

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Projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula, aprovado na última sessão de junho da Câmara Legislativa, prevê proteção para os filhos de mulheres que cumprem pena no sistema prisional do Distrito Federal, através da instituição de uma política específica com foco nos direitos humanos e na assistência das referidas crianças.

A política proposta pela parlamentar tem como diretrizes a realização de ações que possibilitem a identificação, o cadastramento e o acompanhamento dos filhos das apenadas com o intuito de garantir-lhes segurança, atenção à saúde, atendimento psicológico, educacional e financeiro necessários, a qualificação dos serviços públicos com o fim de resgatar e assegurar acolhimento às crianças em situação de vulnerabilidade social, por meio de acompanhamento psicológico e social, objetivando a minimização dos danos a elas causados.
O projeto propõe também proteger as crianças do isolamento afetivo em relação à mãe, bem como promover o acompanhamento escolar, assegurando as condições necessárias para que permaneçam na escola, articular os entes públicos com vistas ao combate da violência, do abandono e da negligência porventura praticado contra elas, promover um ambiente propício para o acolhimento de denúncias de práticas de violência e qualificar e capacitar profissionais para o atendimento psicológico das crianças de forma a preservar a sua integridade social.
“Não podemos e não devemos desviar os olhos desse problema que é muito sério do ponto de vista social. As crianças não podem ser responsabilizadas ou negligenciadas em função da situação penal de suas mães, sob pena delas trilharem o mesmo caminho. É nossa obrigação zelar das crianças, de todas as crianças, inclusive daquelas que são vítimas dos descaminhos dos pais e, para mim, agir de maneira contrária é desumano e inaceitável”, afirma Luzia de Paula, que nos anos de 1980 fundou 4 creches em Ceilândia que hoje atendem a mil crianças, cuja grande maioria é oriunda de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

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