Quarenta anos depois, termina a era Viplan

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Após 40 anos, as empresas do Grupo Canhedo, Viação Planalto (Viplan), Lotáxi, e Condor, não operam mais no transporte público do Distrito Federal. A Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) assumiu o controle da Viplan, garantindo que os usuários não serão prejudicados. Com isso, o governo arcará com as despesas dos direitos trabalhistas, o que contraria decisão do Tribunal de Justiça.

O dia começou agitado na garagem central da Viplan, localizada às margens da via Epia, no Setor de Oficinas Sul (SOF). Cerca de cem trabalhadores esperavam uma orientação do sindicato para saber se continuavam trabalhando normalmente, mesmo estando com os salários e direitos atrasados. Porém, mesmo exaltados, os funcionários concordaram em continuar trabalhando e os ônibus circularam normalmente. A promessa é de que não haja paralisação. 
A operação teve início por volta das 9h, simultaneamente, nas garagens de Sobradinho, Gama, Santa Maria e Samambaia. Em frente ao portão da sede da empresa, no SOF, 20 militares do 1º Batalhão de trânsito, cerca de dez homens do Grupo Tático de Operações (Gtop) e três viaturas do Corpo de Bombeiros faziam guarda. Eles foram acionados para garantir a tranquilidade das negociações, mas  não houve necessidade de intervir. 
Direitos
No pátio, os funcionários se aglomeravam ao redor do presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, em busca de esclarecimentos. Ele disse estar satisfeito com a intervenção da TCB e explicou  que a medida visava “garantir os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços”. 
Segundo Osório, “após dias de negociação com Wagner Canhedo (dono da Viplan), e de promessas que acabaram não sendo cumpridas, a saída encontrada foi assumir o controle provisório da empresa”. 
Ele explicou que, dias antes da decisão da transferência pela TCB, ele esteve reunido com Wagner Canhedo, que teria admitido não ter como realocar o os empregados que estavam parados e, tampouco, readmitir os funcionários que haviam sido dispensados, já que havia perdido 74 linhas no DF.
Rodoviários foram convocados
Diante do impasse envolvendo a Viplan,  ocorreu uma ameaça de paralisação às vésperas do Ano Novo. Pressionado, Wagner Canhedo  teria pedido um prazo e prometido regularizar a situação. Mas a promessa  não foi cumprida e a TCB entendeu que a única solução era assumir a Viplan.
A orientação do sindicato aos rodoviários era que todos se apresentassem em seus postos,  independente da condição atual. O cobrador Wiliam Walax,    21 anos, contou que as férias forçadas eram tiradas sempre em dupla (cobrador e motorista). “Nos últimos quatro meses fiquei em casa, como ‘ferista’ (quando o trabalhador faz a cobertura de   folgas). Estava aguardando uma vaga e uma solução.  Estou com o salário do mês e o décimo-terceiro atrasados”, afirmou. 
Troca será feita em dois meses
 A Viplan possui a maior frota do DF, com 30% do total de veículos em operação (744 ônibus), cinco garagens e arrecadação diária de mais de R$ 800 mil. Com a intervenção, o GDF vai comandar 214 linhas em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Santa Maria, Samambaia e Sobradinho.
A assunção (nome técnico usado para a intervenção) não deve ultrapassar o prazo de 60 dias. Nesse período, estima-se que toda a frota antiga de ônibus seja trocada, com o início da operação do novo sistema. A previsão inicial era de que a nova frota do transporte público estivesse em operação até o final de dezembro. 
Detalhes
Por volta das 10h30, o presidente Sindicato dos Rodoviários, João Osório, se preparava para se encontrar com líderes do governo e acertar os últimos detalhes sobre o pagamento dos salários, direitos trabalhistas atrasados e o cancelamento das demissões. 
Após reunião com Canhedo, o presidente da TCB, Carlos Alberto Koch, declarou que “os funcionários deveriam  colaborar para que não houvesse prejuízo para a população e às atividades” e disse que queria assinar boa parte das resoluções referentes a esse processo até o fim do dia. 
Carlos Alberto Koch  disse que pretendia “assinar algumas dezenas ou centenas de demissões já com a data de hoje (ontem). Vamos acelerar o passo e é importante entender o que está atrás da ação. Já passa de 700 o número de ônibus parados no Distrito Federal à espera de mão de obra”, detalhou.
Segundo o governador Agnelo Queiroz, que participou do anúncio da intervenção, “a medida  permite continuar com o funcionamento do transporte público, mantendo o emprego dos trabalhadores e seus respectivos direitos. Isso exigiu que tomássemos essa medida firme, determinada, e em defesa da nossa população”, frisou. 
O governador Agnelo afirmou ainda que a medida histórica era necessária para garantir um sistema de transporte digno.
De acordo com o ele, mil ônibus já foram substituídos até o presente momento e pelo menos 12 mil rodoviários que estavam ameaçados de ficarem desempregados terão seus empregos garantidos. Agnelo reforçou também   que centenas de ônibus  das novas empresas vencedoras da licitação estão parados nas garagens à espera de funcionários, que ainda não foram demitidos pela Viplan.
Segundo caso
 Essa não é a primeira vez que uma empresa de ônibus que opera no DF sofre intervenção do governo. No dia 25 de fevereiro deste ano, um decreto publicado no Diário Oficial instituiu, pela primeira vez na história do Distrito Federal, uma intervenção em parte do sistema de transporte público coletivo.
 Na ocasião, o governo assumiu o controle, a administração e a operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral, de propriedade de Valmir Amaral.
 As empresas do grupo transportavam 100 mil passageiros por dia e movimentavam mais de  R$ 2 milhões   por mês. A frota, a estrutura e o pessoal da permissionária privada foram aproveitados. Cobradores e motoristas também foram mantidos, mas o governo assumiu o controle interino da parte administrativa. 
Ao menos dois impasses 
Segundo a TCB, com as rescisões de três mil rodoviários, o governo deverá gastar  a princípio R$ 15 milhões. No total, serão mais de R$ 120 milhões desembolsados com o pagamento dos direitos.
Porém, ainda não se sabe se o dinheiro será descontado futuramente das empresas. Especialmente pela existência de uma disputa judicial da Viplan com ex-funcionários da Vasp. Uma ação movida por pelos ex-funcionários da companhia aérea, que foi à falência em 2008 e também era controlada pela família Canhedo, pode fazer com que os recursos da Viplan sejam destinados ao pagamento da dívida com os trabalhadores da antiga empresa aérea.  
 
DÍVIDA PRIVADA
Um outro impasse envolve o pagamento aos rodoviários. Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça proibiu o GDF de arcar com as despesas da empresa privada. Isso seria possível porque, em 22 de outubro, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que permitia ao GDF pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários.
Na ocasião, foi aprovada ainda a abertura de uma linha de crédito suplementar ao orçamento do DF,  no valor de R$ 54 milhões, para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores. O acerto previa 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre o FGTS.
 
Segundo o Ministério Público, porém, o governo não poderia  assumir essa despesa, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que o poder público não pode assumir encargos trabalhistas deixados por essas empresas. A OAB, que assina a ação ao lado do MP, disse que vai avaliar o ato de intervenção e a extensão deste antes de se pronunciar. 
 
Até o fechamento desta edição, o presidente da Viplan, Wagner Canhedo, não se manifestou.
 
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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