Quiosqueiros de Ceilândia recebem Termo de Permissão de Uso e Ocupação.

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Feirantes, trailistas e quiosqueiros lotaram o auditório do SET/SENAT, na manhã desta sexta-feira (15/06), em Samambaia Sul. Cerca de 50 trabalhadores receberam o Termo de Permissão de Uso e Ocupação.


O deputado Chico Vigilante participou da entrega dos documentos que funcionam como uma espécie de licença de funcionamento e coloca os trabalhadores na legalização. Chico foi batizado por eles de “pai dos feirantes”. O diretor de Serviços da Coordenadoria das Cidades, Pasen Asad, o administrador Regional de Samambaia, Risomar Carvalho e Custódio Calixto, chefe do Núcleo de Quiosques da Administração Regional compuseram a mesa.

Para o parlamentar, reuniões como a de hoje fortalecem e valorizam o trabalhador.  E criticou a falta de divulgação da Lei nº 4.257/08, aprovada em 2010, que previa prazo de apenas 90 dias, a partir da publicação, 2 de outubro de 2008 para os trabalhadores se cadastrarem nas Administrações Regionais. A lei trata da Regularização de Quiosques e Similares no DF.
Projeto de Lei prorrogar prazo para regularização
Por conta a divulgação deficiente, explica Chico, cerca de 50% dos quiosqueiros do DF não se cadastraram por não acreditar na lei. Com isso, perderam o prazo para a regularização do negócio “Por isso, apresentei no ano passado, um projeto de lei que prorroga o prazo para aqueles que não acreditaram na lei anterior possam se cadastrar agora e entrar para a regularização”.

O parlamentar se refere ao Projeto de Lei Nº 638/11 que prorroga o prazo previsto no artigo 28 da Lei Nº 4.257/08 para o dia 31 de dezembro deste ano. O PL mantém os mesmos critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal previstos na lei em vigência por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.

Chico Vigilante explicou aos feirantes e quiosqueiros, que o mesmo foi feito com as feiras do DF. Foi de uma iniciativa do parlamentar, a realização de comissão geral no mês de abril de 2011 para discutir a situação das feiras públicas do DF, que surgiu a ideia de se criar uma legislação para regulamentar todas as feiras do DF. Em seguida, o gabinete do deputado, juntamente com a Coordenadoria das Cidades, realizou uma conferência das feiras, que lutou o auditório do Museu da República.

“Fizemos uma lei boa, madura, que regulariza a situação de todos os feirantes do DF e esse é o nosso objetivo agora com os quisqueiros ao apresentar o PL que prorroga o prazo para o cadastramento que possibilitará que o negócio de vocês seja legalizado e vocês tenham plena cidadania”, explicou o parlamentar.

Pasen Asad argumentou que recebe diariamente cerca de 15 quisqueiros, na Coordenadoria das Cidades, em busca de solução porque não fizeram o recadastramento. “Vocês vão poder resolver isso agora graças a iniciativa do deputado Chico Vigilante. Com essa lei aprovada, a situação de vocês será resolvida definitivamente”, afirmou.

O cadastramento pode ser feitos nas administrações regionais ou mesmo na diretoria de serviços públicos da Coordenadoria para que o Termo de Permissã, Uso e Ocupação de todos os trabalhadores seja entregue até o fim deste ano. Pasen lembrou que as Associações dos Feirantes devem criar um regulamento da feira, conforme previsto na Lei Geral. A assessoria jurídica das Administrações Regionais e da Coordenadoria das Cidades prestará auxílio jurídico

Feira da QR 202 de Samambaia Sul

Ao termino do evento no SET/SENAT, o deputado Chico Vigilante seguiu para a feira da QR202 de Samambaia Sul, onde visitou os feirantes, conversou com eles, tirou dúvidas e avisou com eles. O deputado retorna á feira na próxima quarta-feira, juntamente com o secretário de Justiça e Cidadania, Alírio Neto, para uma visita mais específica: eles vão analisar a possibilidade de instalar um posto do Na Hora no local. Os feirantes vibraram com a possibilidade.  

Assessoria Chico Vigilante

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