Raad vai recorrer ao TSE para não perder o mandato cassado pelo TRE

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Raad Massouh argumenta ter regularizado o problema logo após ser 
comunicado pelo tribunal:
Raad Massouh argumenta ter regularizado o
problema logo após ser comunicado pelo tribunal: “Tenho fé de que o TSE
será menos exagerado
  

O deputado distrital Raad
Massouh (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-DF), no fim da tarde de ontem. Por cinco votos a um, a Justiça
entendeu que o político cometeu ilegalidades na captação e no uso de
recursos de campanha. Com a decisão, o plenário respaldou a ação movida
pelo Ministério Público Eleitoral contra a prestação de contas de Raad.
Para se manter como parlamentar, Raad vai recorrer ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) assim que o acórdão da sessão for publicado no Diário da
Justiça. Mas se a decisão de ontem for confirmada pelo TSE, assumirá a
vaga Paulo Roriz (DEM).

A ação contra Raad Massouh foi julgada em
dois momentos. Em 22 de junho, o processo foi relatado pelo
desembargador Mário Machado, que votou pela cassação do distrital e foi
acompanhado por mais dois magistrados. Mas a sessão foi interrompida em
função de um pedido de vista apresentado pelo desembargador Marcos
Rezende.

Ontem, Rezende apresentou seu voto em separado,
discordando do relatório de Machado. Segundo argumentou, a cassação de
mandato é punição severa demais para o que considerou irregularidades e
não ilicitudes “Cabe ponderar sobre os princípios da razoabiliade e da
proporcionalidade. Do ponto de vista fático, não há dúvida. No entanto,
verifico que as infrações se aproximam mais de irregularidades do que de
ilícitos. A pena máxima deve ser resguardada para ocorrências mais
graves”, disse Rezende.

Os dois juízes eleitorais que o
sucederam, no entanto, votaram segundo entendimento do relator. Mário
Machado acolheu os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal,
por exemplo, que Raad Massouh tenha recebido R$ 30 mil de empresa
constituída a menos de um ano das eleições. Norma criada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) proibia esse tipo de arrecadação. Para o
procurador regional eleitoral, Renato Brill, que apresentou a ação
questionando a prestação de contas de Raad, o político também errou ao
não declarar a utilização de veículos na campanha.

O
desembargador federal Moreira Alves foi o voto que decidiu a ação em
desfavor de Raad. Ele justificou seu posicionamento argumentando que,
quando as contas são reprovadas, é porque existem irregularidades
suficientes para a rejeição. “Se estivesse tudo correto, ou se os erros
fossem menos graves, as contas teriam sido aprovadas com ressalvas. Não
foi o que ocorreu”, disse Moreira Alves.

O desembargador acha que
a atitude de Raad comprometeu a lisura e o equilíbrio eleitoral. “O
candidato se valeu de recursos que não poderiam ser contabilizados, em
contraposição os outros candidatos somente se dispuseram de recursos
permitidos pela legislação”, diz Moreira Alves, do ponto de vista do que
foi declarado e apreciado sobre as prestações de contas dos candidatos.

Cabeça erguida
O deputado Raad
Massouh assistiu à sessão do TRE ao lado da mulher e de seus advogados.
“Recebi essa decisão com a cabeça erguida. Mas tenho fé de que o TSE
será menos exagerado”, confia o deputado. Raad disse que não teria
cabimento pedir ao seu doador de campanha uma cópia do contrato social,
documento que o teria alertado sobre a ilegalidade. “Então quer dizer
que agora a gente vai ter de sair investigando a situação de cada um dos
nossos doadores?”, indignou-se.

Raad alegou ter corrigido o erro
assim que foi comunicado oficialmente pelos técnicos do tribunal, em
dezembro. O democrata estava em meio à recuperação de um acidente
vascular cerebral (AVC) quando foi notificado. “Aproveitei os dois dias
de alta que tive e peguei um empréstimo para devolver o dinheiro ao
doador”, explicou o distrital. Segundo o parlamentar, Gilmar Farias é
seu amigo há mais de 20 anos e os dois tiveram lojas vizinhas, ambas de
automóveis. “Ele tem cinco empresas com faturamento de R$ 56 milhões.
Tinha total capacidade de fazer a doação e não há nada de errado”,
disse. O deputado também afirmou não ter participado da contabilidade da
campanha e que o contador contratado não tinha conhecimento dessa
norma.

Para o relator do caso no TRE, no entanto, a doação foi
irregular e a devolução do valor não apaga o erro. Ele destaca que os
recursos foram efetivamente recebidos e totalmente gastos, conforme
comprova a prestação de contas.

“A ilicitude é insanável e
demonstra a conduta faltosa do candidato. Se depois da campanha ele
devolve, não significa que não usou os recursos. Usou sim”, disse
Machado. O relator afirmou, ainda, que o não conhecimento das normas
eleitorais não impede a aplicação de sanção. No primeiro dia do
julgamento, o voto foi acompanhado pelos juízes Nilsoni de Freitas e
João Batista Teixeira.

Também na sessão de ontem foi analisado o
processo movido por Juarez Carlos de Lima Oliveira, suplente do
distrital Benedito Domingos. Ele alega que o titular deveria ser cassado
pois teve as contas reprovadas pelo TRE. A ação, no entanto, foi
extinta por intempestividade. Tanto o Ministério Público, quanto a Corte
do TRE, por unanimidade, entenderam que o autor do pedido perdeu o
prazo regulamentar para acionar a Justiça.

Gastos ilícitos
O procurador
regional eleitoral entrou com a ação três dias após a diplomação de
Raad, ocorrida em 15 de dezembro, e atendeu os requisitos da Lei Federal
nº 9.504, que regula as eleições. O parágrafo segundo do artigo 30A da
norma diz: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para
fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já
houver sido outorgado”.

Ex-deputado
Foi
deputado distrital na legislatura passada, mas se licenciou do cargo
para atuar no GDF como Secretário de Habitação. No Executivo, também
ocupou os cargos de secretário de Articulação para Desenvolvimento do
Entorno, administrador de Santa Maria e presidente da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do DF, a Codhab.

 
Do Correio Web

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