Reforço na iluminação pública é a justificativa do GDF para aumento na conta de luz

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O Governo do Distrito Federal
afirmou que, caso a Câmara Legislativa aprove o projeto de lei para reajustar
em 32,5% a Contribuição de Iluminação Pública a partir do ano que vem, irá
priorizar o reforço na iluminação pública em regiões listadas no programa de segurança
pública Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida
. De acordo com o
GDF , as regiões são o Sol Nascente, em Ceilândia; a Área de Desenvolvimento
Econômico do Núcleo Bandeirante; o Polo JK, em Santa Maria; as Quadras CSA 1 e
2, em Taguatinga; e o Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, no
Plano Piloto.

O texto
foi enviado pelo governo com pedido de urgência na terça-feira (1º), e os
deputados distritais devem apreciá-lo até o fim de setembro. O aumento na
arrecadação por conta da cobrança servirá para custear obras de infraestrutura
e ampliar a rede elétrica, principalmente em áreas consideradas de risco.
Nesses locais, deverão ser instalados mais de 4 mil pontos de luz. Há cerca de
287 mil deles em todo o Distrito Federal.
De
acordo com a Companhia Energética de Brasília (CEB), com o aumento no custo da energia
após reajustes federais, a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública
tem servido basicamente para custear a manutenção do sistema e para
investimentos na L4 Sul e a nas passagens subterrâneas dos Eixos Rodoviários
Sul e Norte.
O
vice-governador Renato Santana ressalta que é preciso investir cada dia mais na
expansão da energia elétrica pública. “Com o aumento da arrecadação,
poderemos melhorar a qualidade de vida das pessoas, oferecendo mais segurança e
colaborando para as ações do nosso programa Viva Brasília.”
Por tipo de imóvel

Lei Complementar nº 673, de 2002, que instituiu a
Contribuição de Iluminação Pública, especifica que o recurso só pode ser usado
para manter e ampliar a rede elétrica e fazer melhorias no sistema. A taxa deve
ser paga por todos os proprietários de imóveis do DF, com diferenciação por tipos.
Estão isentos contribuintes com consumo inferior a 80 quilowatt-hora. O
pagamento é mensal, por meio da conta de luz.


O líder do PT, deputado Chico
Vigilante, reagiu à iniciativa do governo e já disse que trabalhará para que
ela não seja aprovada pelos distritais. 
O aumento entraria em vigor a
partir de 1° de janeiro de 2016, caso o projeto seja aprovado. Vigilante
ressaltou que muita gente no DF paga iluminação pública e sequer conta com o
serviço nas proximidades de sua residência.

O deputado também lembrou que a
conta de energia já teve dois aumentos neste ano, que chegaram juntos a 46%.
Para ele, a população não tem como arcar com mais um aumento na conta.

Economia
– O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) fez uma reflexão sobre a
situação financeira do GDF na sessão ordinária desta terça-feira. Delmasso
afirmou que a solução é melhorar a gestão pública, promovendo uma
descentralização administrativa, com fortalecimento das administrações
regionais e diminuição da máquina do governo.
Na opinião do deputado, a crise
revela problemas na gestão pública. Para ele, não falta dinheiro, mas um
governo mais enxuto e ágil. Delmasso propõe a diminuição do número de
secretarias de estado para 15 e a transferência de vários serviços para as
administrações regionais.

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