Relator de recurso de Jaqueline Roriz na CCJC votou favoravel à deputada

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Do Correio Braziliense.

Nova polêmica no processo de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) movimenta a Câmara dos Deputados. A discussão abrange a escolha do relator do recurso da deputada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), anunciada na tarde de ontem pelo presidente em exercício, Arthur Maia (PMDB-BA). A missão de julgar a ação movida contra a decisão do Conselho de Ética em cassar a parlamentar ficou sob a responsabilidade de Vilson Covatti (PP-RS). O imbróglio se dá porque ele é membro do conselho e participou do julgamento de Jaqueline.

Na ocasião, Covatti votou a favor da acusada, contrariando o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que sugeria a pena máxima para o caso. Além do relator da CCJC, apenas os deputados Wladimir Costa (PA) e Mauro Lopes (MG), ambos do PMDB, acolheram a tese da defesa de Jaqueline Roriz. A votação no colegiado terminou em 11 a 3 pela cassação. O PSol — autor da ação — entrou com pedido de reconsideração da escolha na comissão. “Isso é um disparate, porque não se respeitou as regras legais dos códigos processuais. Nenhum julgador em primeira instância pode participar de julgamento na fase posterior”, criticou o líder da legenda na Câmara, Chico Alencar (RJ).

Segundo o presidente em exercício da CCJC, a determinação do nome do relator partiu do titular do cargo, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que estava em viagem oficial no Chile. “Só cumpri o que estava na ordem do dia. A decisão já estava tomada e, segundo o presidente, a escolha se deu por critério técnico”, afirmou Arthur Maia. O peemedebista explica que a apreciação será diferente da análise do conselho. “Lá, foi avaliado o mérito. Aqui, vamos julgar a legalidade e a constitucionalidade do recurso da deputada.”

Jaqueline Roriz foi acusada por conta da divulgação do vídeo onde ela e o marido, Manoel Neto, aparecem recebendo um maço de dinheiro, estimado em R$ 50 mil, do ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa. As imagens foram gravadas nas eleições de 2006 e, de acordo com os envolvidos, os recursos foram usados na campanha de Jaqueline para a Câmara Legislativa. As cenas só foram divulgadas em fevereiro deste ano. Jaqueline admitiu ter recebido o montante e usado na campanha como caixa dois.

Na defesa entregue na Câmara dos Deputados, os advogados da parlamentar não enfrentaram o mérito da denúncia. Segundo eles, a Casa não pode julgar um ato cometido antes do início do mandato. O argumento foi vencido no Conselho de Ética por ampla maioria, mas os defensores insistiram na mesma tese ao ingressar com recurso na CCJC. O assessor de imprensa de Jaqueline, Paulo Fona, defende a escolha do relator. “A decisão é soberana. O deputado (Vilson Covatti) é respeitado, tem amplo conhecimento jurídico. A democracia do PSol só admite se for favorável à causa deles”, disse.

No julgamento do conselho, Covatti adotou uma postura crítica contra o relator do caso. Ele chegou a interromper a leitura do parecer para dizer que não estava lá para receber aulas e iria contraditar a opinião do colega.

Agora, Covatti destaca as mesmas jurisprudências para fazer a análise do recurso. Questionado se vai manter a postura ou se poderá mudar de opinião, ele desconversou. “Meu parecer é de grande responsabilidade porque vai orientar os votos na CCJC e no plenário. Como relator, tenho de me aprofundar à luz do direito”, disse o deputado ao Correio. Ele vai usar o prazo de cinco sessões deliberativas para apresentar o relatório. Com isso, o caso de Jaqueline só será decidido no próximo semestre.

Apesar do aparente descontentamento com a escolha, o presidente do Conselho de Ética preferiu não se manifestar: “Isso é prerrogativa do presidente. Não posso dizer mais do que isso”. Por sua vez, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirma que qualquer membro do colegiado deveria ser considerado impedido. “Foi uma escolha infeliz”, afirmou. Chico Alencar disse que pode apelar à Mesa Diretora, caso o relator não seja trocado. “A presença dele é anúncio de que a decisão do conselho será desprezada. A CCJC tem 60 membros. Será que não pode ser alguém isento?”

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