Relator pede arquivamento da cassação de Jaqueline Roriz na CCJ da Câmara

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Do Correio Web.


O deputado Vilson Covatti (PP-RS), relator do recurso apresentado por
Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC), entregou na tarde desta quarta-feira (13/7) o parecer
sobre o caso. No documento de 30 páginas, o parlamentar dá provimento
parcial à causa de Jaqueline e propõe o arquivamento da representação.
No entanto, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda precisa se
manifestar sobre a regularidade da relatoria.

Covatti já havia
votado à favor da colega no Conselho de Ética e Disciplina da Câmara,
quando a cassação de Jaqueline foi aprovada por 11 votos a 3. Na semana
passada, ele foi escolhido para relator o recurso apresentado por ela
contra a decisão do Conselho. Segundo Covatti, a deputada não pode ser
imputada por um fato ocorrido antes do mandato. Além disso, Jaqueline
Roriz teria passado pelo crivo das urnas ao ser eleita. “Dou parcial
provimento diante da impossbilidade de imputar a prática de quebra de
decoro a alguém que não detinha a condição de membro da Câmara à época
dos fatos”, diz o relator.

Na semana passada, após o anúncio da escolha de Covatti, o líder do PSol
na Câmara, Chico Alencar (RJ), ingressou com pedido de reconsideração
na CCJC e na Mesa Diretora, uma vez que o parlamentar do PP já havia se
pronunciado sobre o tema e não seria isento. Mas, para Covatti, não há
impedimento: “Em nada repercute no íntimo do ora relator as questões
tratadas no âmbito do Conselho. Todos aqui representam os eleitores que
têm direitos iguais”.

De acordo com a assessoria da Comissão,
Marco Maia precisará se manifestar sobre o pedido do PSol antes do
relatório de Covatti ser validado. Caso o presidente da Câmara considere
o deputado impedido, outro relator deverá ser escolhido. Se não, o
documento deverá ser votado na CCJC e depois encaminhado a Plenário.

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