Ronaldo Fonseca apresenta proposta de emenda contra casamento gay.

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O deputado federal brasiliense Ronaldo Fonseca, ligado à Assembleia de Deus, apresentou ontem proposta de emenda constitucional determinando que “o casamento é civil e será realizado entre duas pessoas de sexos diferentes, vedado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sendo gratuita sua celebração”. O objetivo, evidente, é se contrapor à decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A emenda altera o parágrafo 1º do artigo 226, que abre o capítulo da Constituição sobre a família.
União estável não escapa

 

A emenda de Ronaldo Fonseca vai além. O deputado acrescentou ainda um parágrafo 3º ao artigo 226, determinando que. para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável “nos termos do § 1º, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Traduzindo: também a união estável se limitará a parceiros de sexo diferente.
Supremo usurpador 
Ao justificar sua proposta, Ronaldo parte para cima do Supremo Tribunal Federal. Afirma que a postura do Supremo, “favorável à união estável entre pessoas do mesmo sexo, usurpou do Congresso a prerrogativa de legislar, mesmo tendo conhecimento de que a matéria ainda está sendo debatida amplamente no Poder Legislativo”.

Por Eduardo Brito

1 Comment

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    Anônimo , 21 de maio de 2013 @ 20:20

    É inaceitável realmente, tanto o casamento quanto a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o estado democrático e as leis constitucionais não podem jamais, aceitar e legalizar esta berração humana, individualmente façam de suas vidas o que quiserem e assumam também sua consequências e responsabilidades mas sem amparo legal de leis. e ,

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