Sem categoria

Sancionada lei dos becos em Ceilândia.

Compartilhe essa matéria

Na noite de sexta-feira (21), o deputado Patrício (PT) juntamente com governador Agnelo sancionou a Lei Complementar n° 852 de 21 de abril de 2012 que regulariza os lotes intersticiais na cidade.

A sanção da lei, que agora garante aos moradores a escritura dos terrenos depois de mais de cinco anos em situação irregular, sô foi possível graças a articulação do deputado Patrício junto ao GDF. Cerca de 2,6 mil lotes em Ceilândia foram beneficiados.

Em maio, o deputado Patrício capitaneou uma serie de reuniões junto a Secretaria de Habitação a fim de resolver definitivamente a situação dos moradores de lotes de beco em Ceilândia, Gama e Brazlândia. Apos, discutir exaustivamente o tema com representantes do governo e dos moradores, o deputado Patrício prometeu agilidade na votação do Projeto de Lei Complementai nº 32/2012, do Poder Executivo, que iniciou o processo de regularização das áreas.

Patrício teve a liderança e luta pela regularização dos lotes intersticiais elogiada pelo secretário Geraldo Magela. O governador Agnelo elogiou liderança do deputado Patrício na Câmara Legislativa para aprovar a regularização dos lotes de Ceilândia. O deputado reforçou o compromisso de garantir a segurança jurídica nas votações dos projetos que regularizam os lotes intersticiais.

Relembre – No dia 28 de agosto, a promessa foi cumprida e a votação do projeto foi unânime durante sessão com a presença de dezenas de moradores. “Com a votação do projeto de Ceilãndia. abrimos o caminho para a regularização nas demais cidades. O próximo passo é, ate dezembro, solucionar o problema no Gama a depois em Brazlândia. O mais importante é que o nosso compromisso com os moradores foi cumprido e resolvemos de forma legal e definitiva um problema que se arrasta há anos”, explicou o deputado.

Saiba mais – Com a sanção da lei, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) iniciará a titulação dos imóveis conforme cronograma estabelecido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O processo envolve levantamento cadastral dos atuais moradores, convocação, habilitação e entrega da escritura.

Aos primeiros moradores, que receberam autorização do governo para ocupação, os lotes serão doados. Aqueles que adquiriram o imóvel posteriormente, o lote será vendido a preço de terra nua, conforme avaliação do terreno à época da ocupação. Já os moradores dos 100 becos ocupados depois que o governo interrompeu a doação também deverão pagar preço de terra nua pelos terrenos.

Os imóveis que não forem legalizados segundo esses critérios serão objeto de licitação. Nesse caso, o valor correspondente às benfeitorias deverá ser ressarcido pelo vencedor da licitação diretamente ao ocupante. Os 600 becos da cidade ainda não ocupados deverão permanecer vazios.