Secretaria de Transparência publica declaração de inidoneidade da Danluz

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Após seis meses de auditorias em contratos firmados com o Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Transparência declarou uma empresa investigada como inidônea. Ontem, a pasta publicou no Diário Oficial do DF a declaração de inidoneidade da Danluz Indústria, Comércio e Serviços LTDA.
 
“Essa empresa (a Danluz) tinha utilizado de atestados falsos perante a Companhia de Energia Elétrica de Brasília (CEB). E isso tinha sido verificado no ano passado. Nós retomamos esse processo. Tivemos todo o cuidado de garantir a ela ampla defesa e o contraditório. Não tivemos a intenção de não fazer nada atropelando a lei, tivemos sempre esse cuidado. Mas é importante dizer que a lei não é e não pode ser nunca respaldo para impunidade”, detalhou o secretário de Transparência, Carlos Higino.
 
A reportagem entrou em contato com a Danluz para comentar a decisão da Secretaria de Transparência. Pelo telefone, funcionários disseram que os diretores da empresa não estavam no local e que somente eles falariam sobre a questão. A reportagem também tentou contato com um diretor pelo celular, mas não conseguiu falar.
 
A principal questão da declaração de inidoneidade é que ela impede a empresa de fazer qualquer contrato – não só com o GDF, mas com qualquer órgão federal, estadual ou municipal do Brasil. A empresa, praticamente, sai do mercado de contratação do poder público.
 
Segundo Higino, a declaração de inidoneidade publicada ontem já foi encaminhada para a Controladoria Geral da União (CGU).  O órgão possui um cadastro nacional, chamado Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que é consultado pelas repartições públicas antes das contratações.
 

 
NOVOS PROCESSOS
Na Secretaria de Transparência correm outros processos de inidoneidade, alguns envolvendo empresas investigadas pela Operação Caixa de Pandora.  De acordo com o secretário, novos processos podem ser abertos nos próximos meses.
 
“Nós temos só uma limitação de gente para fazê-lo. Estamos começando pelos casos mais graves, mais importantes. A gente vai, no futuro, abrir (processos) contra tantas empresas que forem necessárias. Qualquer empresa que venha a praticar ilícito no GDF tem que aprender que não vai ficar impune. O problema é que todo mundo fazia tudo e saía sem problema algum. Quando a empresa sabe que, se fizer negócio errado em um órgão, pode perder a chance de ser contratado por outros, ela já tem uma cautela maior”, completou Higino.
 
Segundo a Secretaria de Transparência, a empresa pode recorrer à Justiça, mas a punição é definitiva, pois é de competência da pasta.
 
Gastos com eventos
O descontrole nos gastos públicos com festas também está na mira das investigações da Secretaria de Transparência.  Segundo Carlos Higino, a pasta está atenta aos altos e controversos gastos da máquina pública com festejos no DF.
 
“Nós estamos acompanhando a questão das festas. É importante esse acompanhamento”, afirmou Higino. Segundo o secretário, a investigação em uma festa na Região Administrativa de Santa Maria já resultou na exoneração de uma pessoa ligada ao atual governo. O desligamento também foi publicado ontem no Diário Oficial do DF.
 
“Isso é muito importante”. Já indica que o governador (Agnelo Queiroz) não tem tolerância para casos que ocorram dentro do próprio governo. Então, acho que é simbólico o caso de Santa Maria. Porque foi uma contratação de parentes, com preços, a princípio, superfaturados. Vai haver punições para quem quer que cometa, para não dizer aqui que a gente está só procurando os fantasmas do passado.  Controle e correção tem que valer para quem está agora, quem foi no passado e quem vai vir no futuro”, comentou.
 
Higino também comentou que a Secretaria de Cultura tomou providências quanto aos gastos com festas, estabelecendo medidas como limites de pagamentos dos cachês.
 
CAIXA DE PANDORA
Quanto às investigações sobre a Caixa de Pandora, o secretário contou que os trabalhos da pasta seguem em três vertentes: a tomada de contas do prejuízo aos cofres públicos; processos de declaração de inidoneidade das empresas envolvidas; e investigações sobre a participação de servidores públicos.
 
“São quase R$ 900 milhões (de prejuízo para o DF). Destes, R$ 750 milhões já estão sendo encaminhados para o Tribunal de Contas (para consolidar os prejuízos). Tem mais R$ 150 milhões em processo de finalização, que iremos encaminhar para lá também”, disse Higino.
 
Na análise do secretário, ações concretas quanto ao maior escândalo do DF deverão ser tomadas nos próximos meses. (FD) Higino disse que a Danluz apresentou atestados falsos à CEB. Com a punição, não poderá mais prestar serviços ao poder público.

Fonte: Jornal de Brasília

 

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