Sem autorização, loja de material de construção abastece veículos a diesel em Ceilândia

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[Jornal de Brasília] Era para
ser apenas uma loja de materiais de construção, no Setor de Indústria de
Ceilândia. Um local onde seria possível comprar o metro de areia lavada por R$
100. Porém, quem prestar atenção e observar o vaivém de carros vai perceber que
ali é possível abastecer um veículo movido a diesel. E não apenas os carros da
própria empresa. Vans e caminhões com câmara fria, entre outros, foram
flagrados pelo JBr. recebendo o combustível na porta do
estabelecimento.

A venda de combustível sem
permissão é ilegal. A Instrução 213/2013 do Ibram e a Resolução do Conama
273/2000 proíbem a venda de líquidos inflamáveis para terceiros em locais que
têm a licença apenas para abastecimento próprio, como é o caso da loja em questão.

A equipe de reportagem pôde
conferir pessoalmente, e confirmar com pessoas da região, que a venda de diesel
ocorre com tranquilidade – por cerca de R$ 0,30 abaixo do valor de mercado. O
esquema ocorre durante todo o dia e, em especial, no fim da tarde, por volta
das 18h, quando até se forma uma fila.

Assim que os veículos chegam,
o proprietário do veículo desce, fala com o rapaz que fica na porta que vai à
bomba de diesel e faz a transferência. Tudo ali, ao lado da BR- 070, altura do
KM 10.

Fontes ouvidas pela reportagem
denunciaram que o posto irregular funciona há pouco mais de um ano e meio, com
a desculpa do abastecimento da frota da empresa. “Mas só fornecem para quem
conhecem. Não é para qualquer um”, disse um dos entrevistados. A
testemunha ainda destaca o risco de explosão, dada a ilegalidade. Os tanques de
abastecimento não ficam abaixo da terra e podem ser vistos mesmo do lado de
fora do estabelecimento.
Quem trabalha e passa pela
redondeza, por medo, não quis se identificar, já que a área fica numa região
perigosa e há brigas de imobiliárias, pois o valor dos terrenos é alto. O que
essas pessoas não entendem é o motivo do posto de combustível ilegal funcionar
a céu aberto e nunca ser fechado.

As normas preveem três
licenças obrigatórias para o funcionamento dos estabelecimentos: a Prévia, a de
Instalação e a de Operação. Os locais com ponto de abastecimento também
precisam de uma licença para a atividade principal da empresa. A liberação por
parte do Ibram demora meses ou anos.


“Vantagem indevida”

Por telefone, o dono da
empresa, Wanderlei Dias da Costa, inicialmente afirma que “em hipótese alguma”
vende diesel e que só abastece a frota dele, de seis caminhões, e os carros
terceirizados, que seriam cerca 20. Depois, ele diz que muito dificilmente os
motoristas terceirizados abasteçam o carro próprio. Para esses últimos ele
alega: “O diesel não é dado de graça. Ele (condutor) tem a receber e abastece a
caminhonete. Perante a situação (financeira) que anda todo mundo, ele não pode
colocar um diesel para ele?”, argumenta. Sobre a van flagrada, ele justifica
que a utiliza apenas para entregas nos locais onde não dá para ir com caminhão.

Para a bióloga da assessoria
ambiental do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes
do DF (Sindicombustíveis), Silvana Andrade, a situação é grave. “É uma fraude.
Um ilícito de receita e de mercado. O estabelecimento pegou a autorização para
atuar como ponto e começa a ser posto de revenda. Ele entra em outra esfera”,
denuncia.

“Evidentemente, tem uma
vantagem indevida e a venda descumpre as obrigações. O comerciante deixa de ter
os gastos inerentes à atividade, aqueles que quem a faz regularmente está sujeito”,
diz o economista Roberto Piscitelli. Ele compara o esquema com a pirataria: é
ilegal e não tem autorização, além “de não trazer benefício para o consumidor
devido às condições da operação e do combustível”.
Procurado, o Instituto
Brasília Ambiental (Ibram) informou que a fiscalização da venda compete à
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

*Fonte Jornal de Brasília http://goo.gl/iqP7UU )
* Imagens Kleber Lima 

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