Sindicato dos Vigilantes de Brasília realizará debate para tratar da Periculosidade e da Insalubridade.

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Sindicato dos Vigilantes de Brasília realizará debate para tratar da Periculosidade e da Insalubridade
No mês de abril, em data e local a serem confirmados, o Sindicato dos Vigilantes estará realizando um debate com deliberações sobre os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

O evento é para o pessoal que trabalha nos postos de vigilância da Secretaria de Saúde.
Com a conquista dos 30% do Adicional de Risco de Vida, e diante da impossibilidade imposta pela legislação vigilante de não acumulação do benefício, o Sindicato julgou por bem optar pelos 30% do Adicional de Periculosidade por ser maior que os 20% de insalubridade a que os vigilantes têm direito.
Veja o que diz trecho de artigo do advogado Sérgio Ferreira, publicado no site Guia Trabalhista:
“Caso, por meio de perícia, se constate que a atividade exercida seja, concomitantemente, insalubre e perigosa, será facultado aos empregados que estão sujeitos à estas condições, optar pelo adicional que lhe for mais favorável, não podendo perceber, cumulativamente, ambos os adicionais.
Portanto, se em determinada atividade o perito indicar que há insalubridade em grau médio (20%) e periculosidade (30%), o empregado não terá direito a perceber, cumulativamente, (50%) de adicional, já que a legislação trabalhista faculta ao empregado o direito de optar pelo mais favorável, ou seja, o de periculosidade”.
Como vimos, ao escolher um dos benefícios, certamente o mais vantajoso, o outro deixa de existir, conforme determina a legislação vigente. No caso dos vigilantes que prestam serviço nos postos da Secretaria de Saúde do DF, o  Adicional de Insalubridade deixa de existir juridicamente e agora é uma questão política. Como assim?
Naturalmente que o Sindicato estará lutando não só para manter o benefício em futuras campanhas salariais, como também estará, junto com a Confederação Nacional dos Vigilantes e entidades, buscando alteração na legislação para que permita o acúmulo dos dois benefícios, pois consideramos que isso é mais do que justo. E é nesse caminho que iremos lutar para defender os interesses da categoria.
Fonte: cascavilha.com.br / SINDESV-DF

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