Sindicato pedirá revogação do ato que permitiu cirurgia de Eliana Pedrosa.

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Do Correio Web.

Eliana Pedrosa teve operação de catarata autorizada pela Mesa 
Diretora, mesmo sem o plano dar cobertura ao procedimento (Rafael 
Ohana/CB/D.A Press - 18/5/11)

A direção do Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do
Tribunal de Contas do DF (Sindical) vai entrar com representação perante
a Mesa Diretora para pedir a revogação do dispositivo que permite aos
distritais analisarem politicamente casos relativos ao plano de saúde de
funcionários e deputados. O Sindical sustenta que o artigo 7º da
Resolução nº 243, de 2009, é um risco para o funcionamento do Fundo de
Assistência à Saúde dos Servidores (Fascal). Até hoje, a única pessoa
beneficiada após a edição dessa regra foi a distrital Eliana Pedrosa
(DEM), que, apesar de ter a permissão rejeitada pelo plano, conseguiu
autorização da Mesa Diretora da Câmara Legislativa para realizar
cirurgia de catarata com despesas pagas pela Casa.

No
entendimento do Sindical, que representa 1,8 mil servidores, entre
comissionados e concursados, a resolução — desconhecida pela maioria dos
funcionários — é um retrocesso, pois coloca em risco a integridade
financeira do Fundo. O artigo 20 da Resolução nº 155, de 1999, permite
aos associados regularmente inscritos “outros tratamentos, a critério
técnico do Fascal, mediante autorização expressa do seu Conselho de
Administração”. Embora a regra fosse clara, ocorriam, segundo o
sindicato, casos de interferência política sobre os procedimentos. Em
2007, houve entendimento da Mesa Diretora de que as intervenções eram
danosas para o Fundo, pois prejudicavam o gerenciamento do plano de
saúde com sobrecarga financeira sem previsão orçamentária.

Alterações

Dois
anos depois, no entanto, em 2009, a Resolução nº 243, da qual se valeu
Eliana Pedrosa, autorizou a Mesa a adicionar alterações sobre assuntos
de prorrogações de internações, percentuais de mensalidades,
participações nas consignações e novos auxílios ou benefícios”, tanto
para parlamentares quanto para servidores da Casa regularmente inscritos
no Fascal. Ou seja, oficializaram-se as decisões políticas sobre o
plano de saúde. “A direção do sindicato irá pedir nos próximos dias a
revogação desse dispositivo por acreditar que a regra abre espaço para a
falta de controle financeiro, do Fascal, além de, obviamente, autorizar
um critério político em decisões que deveriam ter caráter
exclusivamente técnico”, considerou o presidente do Sindical, Adriano
Campos.

Embora desde 2009 haja uma demanda de quase uma centena
de casos de funcionários que acionaram o Fascal na tentativa de
conseguir um acréscimo em tratamentos não cobertos pelo Fundo, o
sindicato, mesmo assim, defende que haja um controle de caráter técnico e
não político na análise das situações, sob pena de comprometer a
existência do Fundo. A cirurgia de catarata de Eliana Pedrosa custou R$
4,8 mil, segundo a própria distrital precisou ontem. Tecnicamente, o
Fascal considerou o valor fora da cobertura do plano. Eliana poderia ter
recorrido ao próprio Fundo de Assistência. Mas fez o pedido diretamente
aos colegas da Mesa Diretora. Na tarde de ontem, ela subiu à tribuna da
Câmara para comentar o caso. “Não abro mão dos meus direitos. Procurei
um bom médico, pois sofri durante meses com problemas de catarata.”

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