Supermercado Tatico tem 60 dias para desocupar área em Ceilândia.

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Procuradoria-Geral do DF esclareça porque o Supermercado Tatico, localizado em área irregular na CNN-01 em Ceilândia, continua a ocupar o espaço de maneira irregular há mais de 20 anos. Segundo o tribunal, já existem mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça desde 1990. A decisão foi tomada em sessão plenária na terça-feira (25).

O Tribunal de Contas informou que a Agência de Fiscalização (Agefis), a Novacap, a Administração Regional de Ceilândia, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento (Sedhab) e a Secretaria de Transparência deverão, no prazo de 60 dias, adotar as providências para cumprir a lei. O G1 procurou todos os órgãos e o supermercado, mas não obteve retornos até a publicação desta reportagem.
Segundo o tribunal, a Administração de Ceilândia deverá explicar porque expediu atos de Licença de Funcionamento de Autorização de Uso de Área Pública para o supermercado mesmo com ordem judicial determinando a reintegração de posse. A administração também deverá apresentar, em 30 dias, comprovantes de pagamentos de taxas de ocupação ou similares referentes à utilização da área, desde acordo homologado na Justiça em outubro de 1996.

O diretor-geral da Agefis também deverá justificar, em 30 dias, porque descumpriu mais de uma vez a determinação do tribunal.
Segundo a Procuradoria do DF, a ação para a retirada do supermercado do local teve início em 1989. A Procuradoria informou que desde então vem oficiando os órgãos do GDF para executar a reintegração da área.
De acordo com o órgão, em fevereiro foi pedido à Justiça que de multa diária ao supermercado pelo não cumprimento da decisão judicial. O pedido foi aceito, e a Justiça determinou multa diária de R$ 15 mil por dia, até o limite de R$ 1,5 milhão, 30 dias a partir da data de notificação ao estabelecimento.
No dia 15 de março, segundo a Procuradoria, o advogado do supermercado retirou os autos para análise. Por conta disso, o órgão pediu então que a Justiça considere o supermercado notificado, já que teve acesso ao teor da ação. O juiz do caso ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Entenda

O primeiro mandado judicial de reintegração de posse foi expedido em agosto de 1990. Em 2006, um novo mandado judicial foi expedido, mas não foi cumprido. No mesmo ano, o supermercado fez um acordo com a Justiça e se comprometeu a desocupar totalmente a área pública em dois anos. No acordo, o estabelecimento concordou em pagar ao DF a taxa de ocupação de R$ 5.831 por mês e R$ 120 mil pelo uso da área no período anterior.


Caso o acordo fosse descumprido após o período determinado, o supermercado pagaria ao DF multa de R$ 1 mil por dia de ocupação.
Informações do G1 / Imagem Google

Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: