Tadeu Filippelli rebate acusações e ingressa na justiça contra Rheinheimerl.

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O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB),  ingressou com interpelação judicial em razão das acusações feitas pelo senhor Everton Rheinheimer e divulgadas inicialmente na edição de quinta-feira (21/11) no Jornal O Estado de São Paulo. Confira a íntegra da interpelação:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

NELSON TADEU FILIPPELLI,
brasileiro, casado, empresário, atualmente no exercício do cargo de Vice-Governador do Distrito Federal, portador do CPF 042.510.911-91, e do RG 491.335, SSP-DF, podendo ser encontrado no Palácio do Buriti, 1º andar, Brasília-DF, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, por seus advogados (doc.), com fundamento no art. 867 do CPC, propor a presente
INTERPELAÇÃO JUDICIAL em face de
O ESTADO DE SÃO PAULO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.533.949/0001-41, com endereço no SRTVN Quadra 701, Lote C, Bloco A, Centro Empresarial Norte, Sala 736, Brasília-DF, CEP 70.719-903; e
EVERTON RHEINHEIMERfiliação e qualificação desconhecidos, podendo ser encontrado na SIEMENS LTDA com sede na Avenida Mutinga, 3800, São Paulo – SP, CEP 05110-902, ou (em Brasília) SRTVS, Quadra 701, Conjunto L, Bloco 01, Edifício Assis Chateaubriand, salas 213, 215 e 217, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70340-906;
pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1 – DOS FATOS
No dia 21/11/2013, o Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO publicou, divulgou e fez circular em âmbito nacional, incluindo o Distrito Federal, matéria com notícia falsa, caluniosa e difamatória a respeito do interpelante, maculando sua imagem e ferindo sua honra perante a população, cujas afirmações inverídicas teriam como fonte a pessoa do 2º interpelado.
É o seguinte o teor da matéria redigida pelo Jornal Interpelado e publicada na edição de quinta-feira, dia 21/11/2013 (doc. anexo) nas págs. A4 e A5, com ampla divulgação, inclusive pela Internet:
O ESTADO DE SÃO PAULO – SP | POLÍTICA
CARTEL DOS TRENS. Segundo executivo que participou de acordo de leniência com o Cade, lobista de esquema do setor metroferroviário disse a ele Edson Aparecido, hoje homem forte do governo Alckmin e Arnaldo Jardim eram beneficiários de comissões; eles negam.
Ex-diretor da Siemens aponta caixa 2 de PSDB e DEM e cita propina a deputados.
Em relatório entregue no dia 17 de abril ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer afirma dispor de “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção no Estado de São Paulo durante os governos (Mário) Covas, (Geraldo) Alckmin e (José) Serra, e que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM”.
O ex-diretor da empresa alemã diz também que o hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), foi apontado pelo lobista Arthur Teixeira como recebedor de propina das multinacionais suspeitas de participar do cartel dos trens em São Paulo entre os anos de 1998 e 2008.
O ex-executivo, que é um dos seis lenientes que assinaram no mês seguinte um acordo com o Cade em que a empresa alemã revela as ações do cartel de trens, também cita o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aliado dos tucanos, como outro beneficiário.
Trata-se do primeiro documento oficial que vem a público que faz referência a supostas propinas pagas a políticos ligados a governos tucanos. Até agora, o Ministério Público e a Polícia Federal apontavam suspeitas de corrupção que envolviam apenas ex-diretores de estatais como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As acusações do ex-diretor foram enviadas pelo Cade à Polícia Federal e anexadas ao inquérito que investiga o cartel em São Paulo e no Distrito Federal.
No texto, Rheinheimer escreve que o cartel “é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal”. Proximidade. Outros quatro políticos são citados pelo ex-diretor da Siemens como “envolvidos com a Procint”. A Procint Projetos e Consultoria Internacional, do lobista Arthur Teixeira, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, é suspeita de intermediar propina a agentes públicos.
O documento faz menção ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e aos secretários estaduais José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico). Rheinheimer foi diretor da divisão de Transportes da Siemens, onde trabalhou por 22 anos, até março de 2007.
Ele e outro leniente prestaram depoimento à Polícia Federal em regime de colaboração premiada – em troca de eventual redução de pena ou até mesmo perdão judicial, decidiram contar o que sabem do cartel. Esses depoimentos estão sob sigilo.
Menções. Sobre Aparecido e Jardim, Rheinheimer sustenta em seu texto que “seus nomes foram mencionados pelo diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, como sendo os destinatários de parte da comissão paga pelas empresas de sistemas (Alstom, Bombardier, Siemens, CAF, MGE, TTrans, Temoinsa e Tejofran) à Procint”. De Aloysio, Jurandir e Garcia, diz ter tido “a oportunidade de presenciar o estreito relacionamento do diretor-presidente da Procint, Arthur Teixeira, com estes políticos” Sobre Aníbal, anotou: “Tratava diretamente com seu assessor, vice-prefeito de Mairiporà, Silvio Ranciaro”.
Ele ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-Governador do DF José Roberto Arruda como “políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar). A MGE é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações – a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.
Rheinheimer diz ser o autor da carta anônima que deflagrou a investigação do cartel dos trens, enviada em 2008 ao ombudsman da Siemens. Ele relata ter feito as denúncias para se “defender de rumores sobre seu envolvimento neste escândalo”. O executivo assevera que, apesar de suas denúncias, a Siemens optou por “abafar o caso”.
Ameaça. No texto, ele se diz disposto a contar o que sabe, mas sugere receber em contrapartida sua nomeação para um alto cargo na mineradora Vale. Rheinheimer afirma que queria induzir a Siemens a fazer uma autodenúncia ao Cade para facilitar a obtenção de autorização judicial para execução dos mandados de busca e apreensão nas outras empresas. Segundo ele, isso resolveria “o maior problema do MP de SP, que é o acesso às provas para poder levar adiante suas investigações sobre corrupção ativa”. “Além de envolver muitos projetos e dezenas de pessoas, o esquema de corrupção se estende por um longo período”, escreveu.
Denunciante foi orientado por petista e até pediu emprego.
Everton Rheinheimer diz em seu texto que, “com a ajuda de Simão Pedro, encontrou-se duas vezes com o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, para orientá-lo sobre aspectos importantes do acordo de leniência a ser assinado entre o órgão e a Siemens”.
O ex-diretor da Siemens revela ainda sua intenção de obter emprego após a denúncia: “O acordo que proponho não tem nenhum risco, mas envolve minha indicação para uma diretoria executiva da Vale no médio prazo”.
O ex-diretor da Siemens pede ajuda “do partido”. “Uma vez instalado o inquérito pelo Cade, os advogados das empresas terão acesso aos autos e poderão identificar que eu sou o delator principal. A pressão deles e de seus mandantes sobre mim será enorme e eu gostaria de contar com o apoio do partido para poder resistir ao assédio.” O presidente do Cade foi filiado ao PT por 13 anos e trabalhou na Assembleia para Simão Pedro, atual secretário da gestão Fernando Haddad em São Paulo e um dos parlamentares que mais investigaram o cartel de trens. Por omitir essas relações no currículo, Carvalho sofreu advertência da Comissão de Ética da Presidência da República.
Em nota divulgada ontem, o Cade informou que o acordo de leniência não é obra só de um executivo, e sim de toda a Siemens. A Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, disse que o nome de Rheinheimer não consta de seus quadros.” (grifos)
         O teor dessa matéria e das acusações proferidas e intensamente divulgadas pelos interpelados contra o interpelante tornaram-se públicas pela imprensa em âmbito nacional, fazendo a população crer – como se verdade fosse – em tudo o que foi divulgado pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO.
O que se lê, lamentavelmente, é que o Vice-Governador do Distrito Federal, ora interpelante, estaria envolvido em um esquema de cartel, corrupção e recebimento de propina.
A matéria é absolutamente clara na menção ao interpelante, bem como a atribuição a ele de fatos inverídicos, caluniosos e difamatórios. Vejamos:
            “(…) No texto, Rheinheimer escreve que o cartel “é um esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal.
            (…) Ele ainda apontou o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), e o ex-Governador do DF José Roberto Arruda como “políticos envolvidos com a MGE Transportes (Caterpillar). A MGE é apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina, via subcontratações – a empresa era fornecedora da Siemens e de outras companhias do cartel.”
As alegações levianas dos interpelados vêm causando sérios prejuízos morais ao interpelante.
É necessário esclarecer tais alegações de uma vez por todas e, conforme se observa, O ESTADO DE SÃO PAULO afirma claramente que EVERTON RHEINHEIMER alega dispor de “documentos que provam a existência de um forte esquema de corrupção de grandes proporções, porque envolve as maiores empresas multinacionais do ramo ferroviário como Alstom, Bombardier, Siemens e Caterpillar e os governos do Estado de São Paulo e do Distrito Federal”, e ele cita expressamente o nome do Vice Governador do DF.
Com efeito, a essa altura é o próprio Distrito Federal que se vê envolto em denúncias e acusações sem fundamento algum, apenas para alimentar pretensões pessoais de “delatores premiados”.
Importa registrar de forma definitiva que a afirmação de EVERTON RHEINHEIMER de que o interpelante faria parte de um “forte esquema de corrupção” e que estaria envolvido com a MGE Transportes (Caterpillar) “apontada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como a outra rota da propina” é totalmente inverídica e, ademais, atenta contra a reputação, são caluniosas, difamatórias e denigrem a imagem do interpelante.
O interpelante é atualmente o Vice-Governador do DF em pleno exercício do mandato e Presidente do Diretório Regional do PMDB do DF, e está vendo seu nome envolvido em um esquema de corrupção, sendo que tais alegações, além de inverídicas, vêm maculando sua honra e imagem, repercutindo de maneira extremamente negativa em sua vida política.
Repita-se, considerando que na matéria divulgada pelo jornal interpelado na edição do dia 21/11/2013 (doc. anexo) é categoricamente afirmado que EVERTON RHEINHEIMER teria documentos sobre um esquema de corrupção envolvendo o interpelante, faz-se necessário que os interpelados esclareçam tais acusações assacadas contra o interpelante e quais as provas que possuem sobre essas alegações.
Assim, mostra-se cabível a presente interpelação judicial, para que os devidos esclarecimentos, então, sejam prestados à justiça, em homenagem à ética e à busca da verdade, conforme autoriza o Código de Processo Civil: “Art. 867. Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito.”
2 – DA INDAGAÇÃO CABÍVEL
Mediante a presente interpelação judicial, devem os interpelados responder às seguintes indagações e apontar as respectivas provas:
a)     EVERTON RHEINHEIMER realmente concedeu a entrevista objeto desta interpelação para O ESTADO DE SÃO PAULO?
b)    EVERTON RHEINHEIMER e O ESTADO DE SÃO PAULO confirmam as acusações assacadas contra o Vice Governado do Distrito Federal, Nelson Tadeu Filippelli?
c)     Apresentem os interpelados EVERTON RHEINHEIMER e O ESTADO DE SÃO PAULO as provas de que dispõem sobre as acusações proferidas contra o interpelante.
3 – DO PEDIDO
Diante do exposto, uma vez demonstrado o seu legítimo interesse na presente interpelação, conforme exigência do art. 869 do CPC, REQUER:
a)     sejam os interpelados regularmente intimados, para que venham a Juízo responder às indagações do interpelante e prestar os esclarecimentos pertinentes, no prazo assinalado por Vossa Excelência;
b)    ao final, após a notificação e pagamento das custas processuais, sejam os autos entregues ao interpelante, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC, para eventual propositura das ações judiciais cabíveis.
Dá-se a causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).
P. Deferimento.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
Herman Barbosa
OAB-DF 10001


Informou Blog do Donny Silva

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