Terceirização da gestão da saúde primária no DF começa em Ceilândia

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O governo de Brasília encaminhará
à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que
dispõe sobre a escolha de organizações sociais para celebrar contratos de
gestão, por exemplo, no âmbito da saúde
. Entre as propostas está
melhorar a qualidade da contratação ao possibilitar que mais entidades,
inclusive de outras unidades da Federação, participem dos processos seletivos.

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o
projeto aumenta ainda o controle e a fiscalização sobre as organizações, além
de detalhar o funcionamento dos contratos e permitir, por exemplo,
gratificações por desempenho. “O que ele faz é detalhar e tornar mais clara a
forma de fazer esse contrato de gestão”, destacou.

O
projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (28) a jornalistas de diversos
veículos de comunicação do Distrito Federal em café da manhã na Residência
Oficial, em Águas Claras, com a presença do
 governador
de Brasília, Rodrigo Rollemberg
. “É importante ressaltar que nesse processo não
há nenhum tipo de prejuízo aos servidores”, garantiu Rollemberg. Ele afirmou
que o atual modelo não satisfaz a população e destacou exemplos bem-sucedidos
pelo Brasil e em Brasília, como o
 
Hospital
da Criança José de Alencar
.
Fundado
em 23 de novembro de 2011, o Hospital da Criança é referência na assistência e
no tratamento a crianças com câncer. Administrado pela organização social
Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, a unidade atendeu, desde
a inauguração, mais de 1,7 milhão de crianças.


Benefícios da gestão por organizações sociais

Rollemberg afirmou que ao se
valer de parcerias com organizações sociais, o governo de Brasília pretende
dobrar a cobertura de estratégia de saúde da família até 2018, de 30,7% para
62%. A gestão compartilhada focará na melhoria do atendimento em
seis unidades de pronto atendimento (UPAs) de Brasília.
Para a
população, um dos ganhos esperados com o novo modelo de administração é a maior
agilidade no atendimento. A saúde estima que 65% dos pacientes
que buscam as emergências do DF poderiam ter os problemas resolvidos nos
centros de saúde ou nas UPAs. Ceilândia é a região escolhida para iniciar o
processo de melhoria da atenção primária. A parceria não significa que os
serviços de saúde serão privatizados.

*Com informações da Agência Brasília

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